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Cidades

Em MS, prefeita sanciona lei e absorventes serão distribuídos para mulheres carentes

Lei prevê que distribuição comece a ser feita a partir do ano que vem com recursos do município; Bolsonaro vetou proposta que chegou até ele no início do mês

20 outubro 2021 - 17h30Por Vinicius Costa

A prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo, decidiu sancionar a lei que instituí um programa que auxilia as mulheres carentes e estudantes de escolas municipais na chamada pobreza menstrual. Isso permitirá a distribuição de absorventes para elas a partir do ano que vem.

A distribuição desses produtos serão custeados pelos recursos próprios da prefeitura da cidade. O projeto foi elaborado pela vereadora Joana Michalski (PSB) e aprovado pela Câmara Municipal daquele município. A lei será regulamentada em 120 dias.

A base para definir o público-alvo que receberá os absorventes é o Cadúnico, onde estão inscritas famílias em vulnerabilidade social. São 9.913 famílias inscritas, sendo que 92,2% são do gênero feminino. 

Ou seja, até 9.139 mulheres podem ser beneficiadas pelo projeto. O absorvente será incluído na cesta básica (item de higiene pessoal) das 300 famílias atendidas pela Assistência Social.

A prefeita Vanda Camilo inclui no seu programa de Governo ações desta natureza, destinadas a combater a chamada violência menstrual." Estamos trabalhando para estruturar a clínica da mulher e esta questão da dificuldade de acesso que muitas mulheres têm para comprar absorventes é uma política pública necessária", comenta a prefeita.

O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente feminino e de outros cuidados básicos de saúde menstrual e publicada no Diário Oficial da União, no dia 7 de outubro.

Contudo, após muita repercussão sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro referente à distribuição gratuita de absorventes para as pessoas em situação de vulnerabilidade, o Governo Federal adotou uma postura de que avalia e vai trabalhar no projeto.

Um posicionamento na noite desta sexta-feira (8) feito pela Secretaria de Comunicação apontou uma série de argumentos que justificaram o veto do presidente, reforçando entre eles a falta de uma fonte de recursos.

No entanto, a secretaria disse que pretende agir para "viabilizar a aplicação da medida", mas não informou como isso seria feito.