O fornecimento de alimentos para a prefeitura de Campo Grande voltou a ser alvo de investigações por causa de novas denúncias de fraudes em licitações. Desta vez, o Ministério Público Estadual deve analisar os contratos realizados com as empresas Comercial T&C LTDA, I.A Campagna Junior & Cia LTDA, Isototal e Forthe Lux Cesta Básica.
O processo administrativo, que tramita em segredo na 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, será conduzido pelo promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha. As informações foram publicadas no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (16).
Em dezembro, a antiga CGU (Controladoria-Geral da União) publicou relatório informando que havia encontrado indícios de superfaturamento da merenda escolar de R$ 3 milhões. Segundo a investigação, as empresas já sabiam quais itens seriam solicitados pela prefeitura dois meses antes do certame, que ocorreu em 4 de fevereiro.
“Tempo suficiente para as empresas buscarem parceiros e/ou fornecedores visando participarem da licitação com preços mais competitivos, o que quebrou a isonomia da licitação, pois as empresas listadas tiveram informações privilegiadas em relação às outras licitantes”, explicou a CGU.
Além disso, o pregão previa a entrega das propostas de preços antes da verificação da habilitação das empresas, mas nenhum documento do tipo deveria ser exigido nesta fase. Mais ainda, foram colocadas “exigências infundadas” na etapa de apresentação de propostas, com detalhes excessivos sobre as especificações das embalagens primárias e secundárias dos produtos a serem adquiridos, restringindo a competição.
Outras investigações
O contrato entre a Forthe Lux Comercial e Serviço LTDA-ME e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul também será investigado pela 30ª Promotoria de Justiça. O objetivo será “apurar possíveis irregularidades no Pregão 096/2015”, realizado pela SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização).
Ainda nesta semana, o Conselho Superior julga o resultado de inquérito civil para avaliar “eventuais irregularidades no pregão Eletrônico nº 61/2015”, também promovido pela SAD por intermédio da Superintendência de Licitação e de sua Coordenadoria de Processamento de Licitação. O resultado será informado nesta quarta-feira (22).
