O Governador André Pucinelli (PMDB) publicou na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (13), o decreto n° 13.803, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do IPVA ( Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

De acordo com a publicação, a base de cálculo do IPVA, correspondente ao exercício 2014 e relativamente aos veículos usados terá uma redução de 50%.

Segundo o decreto, a diminuição do IPVA será válida para caminhão com qualquer capacidade de carga; ônibus e micro-ônbus para o transporte coletivo de passageiros; e automóvel ( carro de passeio) camioneta de uso misto ou utilitário e o carro de passeio com capacidade de até oito pessoas, exceto o condutor, que utilize motores acionados a óleo diesel