Mato Grosso do Sul pode ser destaque nacional na criação de mecanismos governamentais voltados à conservação e recuperação da Mata Atlântica, importante bioma que foi abundante em todo litoral Oeste do país, porém sob pressão do desenvolvimento desordenado restaram apenas 12% da cobertura original. Em Mato Grosso do Sul a Mata Atlântica está presente em 42 municípios, ocupando áreas pequenas, com exceção de Bonito, Jardim e Bodoquena, onde o bioma prevalece.
A proposta, apresentada pela coordenadora de Meio Ambiente da Semagro e Recursos Naturais (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Sylvia Torrencilha, durante evento sobre o tema ocorrido nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa, é envolver os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável na tarefa de conservar e recuperar a Mata Atlântica. Dessa forma não há a necessidade de se criar um novo colegiado só para essa finalidade.
“Temos 50 conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável constituídos. Desde 2016 a Semagro vem fortalecendo a governança destes conselhos, apoiando sua estruturação e oferecendo orientação técnica para elaboração de planos de desenvolvimento sustentável, com foco na resolução de questões relacionadas diretamente às comunidades rurais. A conservação do meio ambiente é um dos temas presentes nos planos, em que se insere, naturalmente, ações visando a conservação e recuperação da Mata Atlântica adjacente”, explicou.
Como se darão essas ações e todo detalhamento técnico atinente serão tratados no Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), documento a ser elaborado em cada município onde ocorre o bioma. Treinamento e até recursos para implementar as ações necessárias já estão disponíveis, restando, portanto, a criação do organismo que vai gerir o programa. No caso de Mato Grosso do Sul, a intenção é delegar o tema aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável, que são coordenados pelo Conselho Estadual.
O evento foi convocado pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente) e a Organização SOS Mata Atlântica, tendo ainda o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia e da Câmara de Vereadores de Campo Grande. O Objetivo é mobilizar os órgãos municipais e entidades da sociedade civil para a implementação da Lei da Mata Atlântica nos municípios.
Há mais de 20 anos é proibido supressão vegetal em área de Mata Atlântica, e Mato Grosso do Sul é um dos sete Estados que beiram desmatamento zero desse bioma conforme último levantamento divulgado. Nos últimos 10 anos, a regeneração superou a supressão de áreas da Mata Atlântica, segundo dados do Observatório do Clima.
O projeto se configura em dois componentes. O primeiro é de capacitação, com o oferecimento da 10º edição do curso online e gratuito realizado pela Ambiental Consulting em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. O segundo componente traz a Consulta Pública de Percepção Ambiental, uma ferramenta com intuito de fortalecer o estímulo ao processo participativo como um instrumento de sensibilização e mobilização que leva ao cidadão a oportunidade de refletir sobre os temas ambientais abordados e se manifestar com sua percepção.
Já o Plano Municipal oportuniza aos prefeitos e a toda sociedade civil o fortalecimento da gestão ambiental municipal, especificamente do órgão municipal de meio ambiente, pois possibilita carrear recursos aos fundos municipais originados de verbas de compensação ambiental, da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), entre outras fontes, para serem revertidos em ações de conservação e regeneração do bioma.
Além do lançamento do projeto, também foi disponibilizado, durante a reunião, o curso online para elaboração do plano (inscreva-se AQUI). No mesmo endereço há mais informações sobre o Programa, inclusive links para cadastro dos conselheiros municipais, o que permite a troca de experiência nas elaborações e nas ações dos planos.
Participaram como explanadores no encontro, além de Sylvia Torrencilha: o presidente da Federação Nacional dos Conselhos de Meio Ambiente (Fecondema), Carlos Alexandre Silva; a gestora ambiental Mariana de Oliveira Gianiaki, diretora da Marimar Conhecimento, empresa que assessora a criação de PMMAs; o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani; e o gestor ambiental Rodolfo Portela Souza, da Fundação Neotrópica do Brasil.
