Projeto de Lei 186/2015 prevê o desconto de 50% nas taxas de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

A proposta é do deputado George Takimoto (PDT), que justificou como o prazo de validade da CNH é reduzido a três anos, para os idosos, é justo que eles tenham o desconto. “Essas pessoas pagam o mesmo valor cobrado daqueles motoristas com idade menor a 65 anos e que têm 40% de tempo a mais na validade da CNH”, explicou.

Atualmente o prazo de validade para os que têm de 18 a 64 anos é de cinco anos. Ainda segundo o deputado, o desconto aos idosos já é praticado nos estados do Espírito Santo e Rio Grande do Sul. O texto agora segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Caso os parlamentares aprovem e o governador sancione a medida, o Detran-MS deverá se adequar imediatamente a nova lei e conceder o desconto.