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quinta, 29 de outubro de 2020
Cidades

Juiz nega pedido que barra entrada de adolescentes em shopping

Indeferido

24 janeiro 2014 - 19h37Por Ana Rita Chagas

O juiz Roberto Ferreira Filho da Vara da Infância e da Juventude negou o pedido de liminar interposto pelo Shopping Campo Grande que impedia a entrada de integrantes do movimento denominado 'Rolezinho'. O movimento, originado em um site de relacionamentos está marcado para o dia 26 de janeiro de 2014  às 18 horas.

O Shopping alega ainda que no site de relacionamento já contam mais de dez mil convidados e mais de mil pessoas que confirmaram presença e que tal evento irá cercear o direito de ir e vir dos comerciantes, clientes e funcionários, bem como impedir o funcionamento de forma livre e autônoma do estabelecimento gerando prejuízos materiais e inseguranças.

Na decisão, o juiz explicou que a atribuição de reprimir atos infracionais e ilícitos penais é da policia, seja uma atuação preventiva (militar) ou repressiva (cível). O magistrado ressalta que as cópias do site de relacionamento indicam que a manifestação busca provocar o pensamento critico da população campo-grandense, cuja expressão é garantida a todos, inclusive a crianças e adolescentes, o que está previsto nos artigos 15 e 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Conforme a decisão, mesmo o shopping sendo um local privado, é de acesso ao público e historicamente não se exige qualquer condição para os menores frequentarem com autorização dos pais ou somente na companhia deles.

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