Anuário do Conselho Nacional de Justiça mostra que a Justiça de Mato Grosso do Sul teve bom índice de produtividade entre juízes e desembargadores, com 1.597 processos julgados por magistrado em 2016. No entanto, o Poder Judiciário de MS ainda peca no quesito 'altos salários' e na taxa de processos congestionados na primeira instância, que é de 76%.

Os dados do 'Justiça em Números' foram divulgados na última semana. Conforme o levantamento, desembargadores do Tribunal de Justiça tiveram alto Índice de Produtividade Comparada da Justiça  (IPC-Jus), com 96%, primeiro lugar entre os tribunais de pequeno porte e terceiro melhor percentual em 2º Grau dentre todos os tribunais de Justiça do país, empatado com o TJ/RJ.

Ainda entre os pontos positivos, a Justiça sul-mato-grossense está em primeiro lugar nos julgamentos de competência do Tribunal do Júri, onde são julgados casos de crimes contra a vida. Mato Grosso do Sul também merece elogios por ser um dos quatro tribunais de Justiça do país que possuem 100% dos novos processos no formato eletrônico, o que agiliza o trâmite.

Apesar da taxa de congestionamento de processos ser altíssima em 1º grau, no 2º grau o TJ/MS obteve, na análise, o menor índice da Justiça Estadual dentre os tribunais de pequeno porte e a segunda menor dentre todos os tribunais de Justiça do país.

No quesito conciliação, em 1º Grau, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul alcançou o índice de 21,5% na fase de conhecimento, 2º lugar dentre os tribunais de pequeno porte e 4º dentre todos os tribunais de Justiça do país.

(Gráfico mostra que juízes de MS são os mais caros entre tribunais de pequeno porte)

Questionamentos

Apesar de bons números em muitos quesitos, o relatório do CJN confirmou denúncia do TopMidiaNews, de que  a justiça em MS é marcada por altos salários, a maioria acima do teto constitucional, que é de R$ 33,7 mil. Nesse estudo, o custo médio com um juiz de MS é de R$ 95 mil, o dobro da média nacional, que é de R$ 47 mil.

Conforme trouxe reportagem, apesar de possuir um teto, o salário dos membros do Judiciário ‘engordam’ por conta dos chamados penduricalhos, que são vantagens pessoais e indenizações, que fazem o salário de alguns magistrados quase chegar a 100 mil reais. O Justiça em Números traz ainda que a Justiça Estadual de MS custou R$ 900 milhões em 2016, sendo a mais onerosa entre os tribunais de pequeno porte.    

No Tribunal de Justiça, a soma do salário de seis desembargadores ultrapassa a casa de meio milhão de reais. No caso dos juízes de Entrância Especial, a soma de cinco rendimentos chega a R$ 357 mil em dezembro de 2016. Vale destacar que parte considerável dos gastos não são com estrutura ou com servidores, e sim com o salário dos juízes e desembargadores.

O Poder Judiciário em MS informa que todos os vencimentos de seus membros respeitam o teto constitucional e ressalva que os adicionais aos salários também são permitidos por lei.