Decisão do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos,  Coletivos Individuais e Homogêneos de Campo Grande, determinou a reabertura de três escolas estaduais, fechadas pelo governo do estado. As unidades escolares devem voltar a atender a comunidade, pelo menos até o fim deste ano.

As escolas que haviam sido fechadas são: Escola Estadual Riachuelo; Professor Otaviano Gonçalves da Silveira Júnior e Zamenhof. Ao todo, as três escolas atendiam 1.300 alunos. A medida pede ainda o retorno do período noturno da escola Consuelo Muller.

A determinação, divulgada na tarde desta sexta-feira (18), atende pedido da Defensoria Pública, que ajuizou ação civil pública contra o estado. O órgão argumentou que o fechamento das unidades não foi submetida ao Conselho Estadual de Educação e sequer houve planejamento adequado para a devida alocação dos estudantes em outras escolas.  

Outro argumento exposto é que o fim das escolas traria impacto aos alunos e suas famílias, alguns notadamente de baixa renda e dependentes do ensino público.

A Defensoria Pública ainda alegou que fez questionamentos à Secretaria Estadual de Educação, mas que até o momento não houve resposta.

Decisão ordena reabertura de escolas fechadas pelo governo. (Foto: Reprodução)

Foi destacado também que a Escola Riachuelo atende alunos com distorção de idade, escolaridade e oriundos de contexto social com repetência e vítimas de abuso sexual, gravidez precoce, dependentes químicos e oriundos de Uneis. Além disso, seria a única que possui ensino médio profissionalizante.

Na visão do magistrado, convencido pela Defensoria Pública, a notícia de encerramento das atividades das escolas citadas teria ocorrido depois de iniciadas as rematrículas para esses estabelecimentos, fato confirmado pelas escolas que mostraram o interesse de estudantes em seguir na unidade.

Caso não atenda a determinação, diz o magistrado, pode ficar caracterizada improbidade administrativa. Na decisão, há também o pedido para que o governo seja citado.