A Justiça de Paranaíba acatou pedido de Ação Popular, movida pelo advogado João Henrique Catan, e proibiu a continuidade do curso de extenção sobre o‘Golpe de 2016’, no campus da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) do município. O motivo central da decisão se deu, no entendimento do juiz Plácido de Souza Neto, pelo ‘viés ideológico’ do conteúdo.
Denominado como “Golpe de Estado de 2016, conjunturas sociais, políticas, jurídicas e o futuro da democracia no Brasil”, o curso é coordenado pelo professor Alessandro Martins Prado. Para o autor da ação, Prado aproveitou-se da liberdade e o dinheiro público na universidade para para patrocinar interesses com viés político-partidário ‘pró-Partido dos Trabalhadores’.
Completa, “Mais ainda, [...] viés ideológico fortemente tendencioso, encampando a narrativa de determinados grupos político-partidários, em pleno ano eleitoral, pode ser interpretado como uma tentativa de influenciar a comunidade acadêmica a adotar o discurso e as pretensões eleitorais dessas determinadas forças políticas”.
O curso permanece suspenso até que, conforme a decisão, haja alterações em seu conteúdo programático ou a demonstração de que já estão contempladas no projeto original a inclusão de conteúdo de pesquisas científica realizadas pela UEMS sobre o processo de impedimento da ex-presidente Dilma Roussef, como forma de garantir a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Também, a inclusão de textos e autores que exponham o ponto de vista de que o processo de impeachment foi legítimo, como forma de assegurar o pluralismo de ideias
Moção
Ainda nesta semana, os membros do Conselho Universitário (Couni) da UEMS aprovaram uma Moção de Desagravo ao curso, apresentada pelo professor Hugo Schayer Sabino.
Em nota oficial, a reitoria da UEMS afirmou que “lamenta que, em pleno ano de 2018, ainda seja necessário reafirmar a autonomia que lhe é garantida pela Constituição Federal Brasileira e que é pressuposto da atuação democrática de qualquer universidade pública”.
As aulas começaram no dia 20 de abril. Até que fosse ofertado, o curso passou por todos os trâmites exigidos para sua aprovação.
