Menu
quarta, 27 de outubro de 2021 Campo Grande/MS
Cidades

Liminar suspende cobrança desproporcional de IPTU

Suspensão

11 fevereiro 2014 - 08h30Por Dirceu Martins

O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Nélio Stábile, concedeu, nessa segunda-feira (10), liminar suspendendo a cobrança do Imposto  Predial Territorial  Urbano (IPTU) 2014, de três proprietários que ingressaram com Mandado de Segurança contra a Prefeitura da Capital, por entender que houve acréscimo desproporcional em relação ao exercício anterior. 

Os autores da ação questionaram a desproporcionalidade do aumento de 63,27%, baseado em aumento da área residencial de 2,32  . O juiz Stábile entende que "o pequeno aumento de área não justifica o aumento do percentual de 63,27% ao IPTU exigido (...) não há mudança de classe dos imóveis ou qualquer outro fator que pudesse gerar majoração vultosa do valor venal atribuído a cada um dos imóveis, como ocorreu”, assegura. 

A decisão também assegura aos impetrantes o pagamento do imposto com base de cálculo corrigida monetariamente pelo mesmo índice que o Município utiliza, Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que resulta no percentual de 5,93%, devendo incidir também sobre o acréscimo de 2,32 de área nos imóveis em questão. A Decisão assegura aos autores o pagamento no prazo de 10 dias após a apresentação dos novos boletos gerados pelo Município, com direito aos mesmos descontos oferecidos. O Município poderá recorrer. 

Leia Também

Autor de Vale Tudo: Gilberto Braga morre aos 75 anos
Geral
Autor de Vale Tudo: Gilberto Braga morre aos 75 anos
Multidão aglomera em funerária na espera de ressurreição de pastor
Geral
Multidão aglomera em funerária na espera de ressurreição de pastor
CPI aprova relatório final e acusa Bolsonaro de nove crimes
Política
CPI aprova relatório final e acusa Bolsonaro de nove crimes
Mãe que deixou filha ser abusada por padrasto tem pena reduzida em Nova Alvorada do Sul
Interior
Mãe que deixou filha ser abusada por padrasto tem pena reduzida em Nova Alvorada do Sul