Mais de 8 mil famílias realizaram a regularização fundiária do imóvel em Mato Grosso do Sul, desde o segundo semestre de 2017. 

A medida, que dá oportunidade para que o cidadão consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita ou com um custo bem acessível, foi realizada pela Agehab (Agência de Habitação Popular. 

“Primeiro de tudo, gera mais segurança para a família. Antes o cidadão tinha a posse, agora ele vai ter a propriedade, é um benefício social enorme, é cidadania acima de tudo”, destaca a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez.

Em Campo Grande, por exemplo, cerca de 566 famílias já foram beneficiadas. 

A manicure Marcia Batista Ramos, 60 anos, moradora do Parque Residencial Jardim Lisboa, recebeu o título de propriedade em novembro de 2021. Para ela, o sentimento é de gratidão ao Governo do Estado, que proporcionou essa conquista.

“Sou muito grata, de coração, por ter recebido a escritura da minha casa. Isso é algo que eu tanto sonhei em ter e graças a Deus e a vocês, eu consegui”.

Existem dois tipos de titulação na Regularização Fundiária, regulamentada na Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e na Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021. A Reurb-S de interesse Social e a Reurb-E de interesse Específico.

“Na Reurb-S, se enquadra as famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possua outro imóvel e que não tenha sido beneficiada em outro processo de regularização, nesse caso, recebem as matrículas de forma gratuita. Já a Reurb-E, atende as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S, e precisam pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório, sendo assim, um valor acessível para as famílias beneficiadas”, explicou Maria do Carmo.