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Cidades

10/08/2018 14:05

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Famílias que invadiram casas da Homex estão à beira de despejo; prefeitura tenta solução

Justiça mandou que famílias sejam despejadas; prefeitura tenta ajudar, mas área é particular e depende de acordo com a Homex

Famílias que invadiram, há 1 ano e 8 meses, a área pertencente à construtora mexicana Homex, que faliu em Campo Grande, estão à beira de ser despejadas do local pela Justiça. Elas fizeram manifestação em frente a prefeitura nesta sexta-feira (10), mas não conseguiram acordo com o município, pois se trata de área particular. Isto é, está fora da atuação do poder público.

Os moradores alegam que correm o risco de serem despejados do local e foram cobrar o prefeito Marquinhos Trad (PSD) sobre suposta promessa de compra da área. No entanto, Marquinhos disse que a massa falida da antiga Homex superfaturou o preço e pede R$ 33 milhões, sendo que, no de mercado, a área custaria o equivalente a R$ 7 milhões. E, nisto, as famílias vivem o impasse.

De início, Marquinhos afirmou que as famílias estão morando local de forma irregular. "Vivemos em um país civilizado com ordenamento jurídico. Invasão é proibido e ocorreu na gestão anterior. A empresa mexicana quebrou e criou-se uma massa falida, que ingressou com ação de reintegração de posse. Na magistratura tem leis e sabemos que não pode invadir o que é dos outros", pontuou.

Marquinhos explicou que chegou a participar de uma reunião com as famílias para achar uma solução para esses moradores. O chefe do administrativo chegou a sugerir a compra da área pelo município: "o cálculo correto feito pelos corretores seria de R$ 7 milhões, mas a massa falida disse que era R$ 33 milhões. Lógico que eu não faria uma compra dessas. Eles sabem que as famílias estão em um momento de revolta, sabem que o juiz ia mandar tirar e queriam pressionar a prefeitura".  

Por outro lado, o prefeito lembrou que as famílias também não poderiam estar no local. "Já pensou? Quer dizer que a prefeitura vai ter que dar casa toda vez que tiver invasão? Não é bem assim. Não vou admitir isso porque tem pessoas que estão aguardando 15, 20 anos para ganhar uma casa. Não vou permitir isso", frisou.

Conforme o prefeito, enquanto não há uma decisão clara sobre o assunto, resta apenas esperar a decisão da Justiça: "vão cumprir a ação judicial. Vão ter que voltar de onde vieram". O local onde as famílias moraram foi ocupado e até a Área de Preservação Permanente (APP) foi destruída. Segundo a prefeitura, áreas de dentro do imóvel também estão à venda dentro da OLX, conforme lembrou o diretor-presidente da Emha, Eneias José de Carvalho Netto.  

Sem promessas  

Por meio de nota, a Agência Municipal de Habitação (Emha) esclarece que, diante de manifestação ocorrida nesta sexta-feira (10) por integrantes de invasão de área particular pertencente à empresa Homex, nunca houve promessa, por parte da Agência, de reassentamento imediato dessas famílias.

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, representada pelo prefeito Marquinhos Trad, buscou a possibilidade de desapropriação da área supracitada. O próprio prefeito compareceu à audiência solicitada pela empresa para buscar a desapropriação da área.

Na ocasião, a massa falida da empresa Homex pediu um valor de 33 milhões de reais para desapropriar o local, recurso esse que, se disponível, seria possível construir cerca de 900 moradias e beneficiaria quase 3 mil cidadãos. Houve uma contraproposta de 7 milhões feita pela PMCG, que foi recusada pela empresa.

Cabe ressaltar que não foi a Prefeitura de Campo Grande que ingressou com a ação de reintegração de posse, sendo a própria empresa Homex a autora do processo. A Prefeitura buscou o acordo que foi refutado e, em decorrência disso, o juiz concedeu a reintegração de posse à construtora.

A EMHA está disposta a tratar administrativamente da situação dessas famílias, no caso, realizar cadastros, bem como verificar uma possibilidade futura de reassentamento, mas não é possível apresentar uma solução imediata para questão, já que é preciso acatar a decisão judicial.

Atualmente, há um déficit habitacional de mais de 42 mil famílias à espera do benefício da moradia de interesse social. Elas aguardam a oportunidade dentro da legalidade, e dessa maneira, a Agência não pode preteri-los para fins de atendimento de público invasor de área, seja ela pública ou particular.

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