Edital 0079 da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, publicado nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul diz que foi instaurado procedimento preparatório contra fiscais da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) que estariam praticando improbidade administrativa.
Procedimento preparatório é o primeiro passo do MPE rumo a abertura de inquérito para investigar eventuais crimes.
De acordo com o edital os fiscais da Agetran estariam “recebendo propina dos ambulantes para fazer ‘vista grossa’ na fiscalização dos terminais rodoviários”. A questão será conduzida pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri.
Essa fase da apuração dura, em média, 30 dias. Depois disso, se confirmada a denúncia, o caso vira inquérito e, dependendo da interpretação do promotor, a acusação segue para um juiz que define se a ocorrência vira processo, ou não.
No Diário Oficial do MPE não é informado se algum fiscal já foi ouvido pelo promotor.