O MPE (Ministério Público Estadual) realiza, nesta sexta-feira (1), as eleições para definir o principal cotado ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Os nomes dos candidatos são apresentados ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que escolhe um representante.

Tradicionalmente, o chefe do Executivo aceita o nome mais votado pelos membros do órgão. Neste ano, a disputa está entre Paulo Cézar dos Passos, procurador-adjunto de Justiça de Gestão e Planejamento Institucional, e Gilberto Robalinho da Silva, da Coordenadoria de Procuradorias de Justiça Especializadas em Recursos na Área Criminal.

A eleição acontece das 9h às 17h, na sede da PGJ, localizada na Rua Presidente Manuel Ferraz de Campos Salles, 214, Jardim Veraneio, em Campo Grande. O novo presidente da PGJ deverá coordenar o Ministério Público Estadual durante o biênio 2016/2018.

O atual Procurador-Geral, Humberto Matos de Brittes, deve completar o seu mandato até o final de abril. Conforme a Resolução nº 13/CPJ/2015, de 10 de dezembro de 2015, o voto é obrigatório para todos os membros do Ministério Público do quadro ativo da carreira, constituindo o seu exercício como dever funcional.

“O voto é plurinominal, podendo o eleitor votar em até três nomes constantes da cédula oficial. No caso de abstenção injustificada importará na aplicação de pena de advertência, após procedimento regular, assegurando-se ampla defesa ao eleitor”, diz o texto.

Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral realiza a apuração, resolvendo possíveis incidentes. O resultado deve ser lavrado em ata circunstanciada até o primeiro dia útil seguinte, em 4 de abril de 2016. “Uma vez iniciada, a apuração se estenderá, sem interrupção, pelo período que for necessário até a proclamação do resultado”.