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Cidades

06/09/2017 13:50

OAB cobra Judiciário em tempo integral em MS

Segundo presidente, o trabalho em período integral refletiria tanto nos números, como na efetividade da prestação jurisdicional

A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se reuniu para deliberar sobre o Relatório “Justiça em Números 2017” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A 13ª edição do anuário estatístico do Poder Judiciário levanta fatores, como Índice de Produtividade, Taxa de Congestionamento, Processos Eletrônicos, Conciliação, entre outros.

O Tribunal de Justiça de MS (TJMS) é considerado um tribunal de pequeno porte. O TJMS, em termos de produtividade, atinge altos números, o que não ocorre com a 1ª Instância, segundo CNJ.

“O descompasso entre o Tribunal de Justiça e a 1ª Instância, em termos de produtividade, decorre de dois fatores: rito processual - o trâmite é naturalmente mais lento – mas, sobretudo, em razão da 1ª Instância funcionar apenas meio período”, enfatizou o Presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche. Segundo ele, “o trabalho em período integral refletiria tanto nos números, como na efetividade da prestação jurisdicional”.

Assim, a OAB/MS vai cobrar novamente do TJMS que reestabeleça o horário e do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata do tema. 

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