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Cidades

05/04/2018 18:46

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PM é condenado a oito anos de prisão por comércio ilegal de munições em MS

Ele e outros suspeitos eram investigados desde 2017 pela Corregedoria da PM

Policial militar de Nova Alvorada do Sul foi condenado a oito anos, três meses e 120 dias-multa por venda ilegal de munições de arma de fogo. Ele e outros suspeitos foram investigados pela própria Corregedoria da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

Consta na denúncia que o acusado, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, adquiriu, ocultou e tinha em depósito, para fins de comercialização, armas de fogo e munições de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Ainda de acordo com os autos, no transcorrer das investigações ficou comprovado que o réu, na realidade, também praticava o crime de comercialização ilegal de armas de fogo e munições. Por fim, após confirmar o flagrante, o réu foi preso e, posteriormente, encaminhado ao Presídio Militar de Campo Grande, onde permanece preso.

Em sua defesa, o acusado pediu pela absolvição por ausência de provas, argumentando que mantinha as armas e munições em seu poder porque visava seu retorno ao quadro efetivo de policiais militares e porque era praticante de tiro esportivo, e não para comércio.

Conforme analisou o juiz, ficou comprovada a autoria, materialidade e culpabilidade do réu, pois “fica claro, então, que o tipo em questão traz elemento subjetivo específico, consistente na finalidade de auferir algum tipo de lucro, abusando de sua qualidade de policial aposentado para adquirir e revender, sem levantar qualquer suspeita”.

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