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há 6 anos

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Policia Federal encontra indícios que ligam Lama Asfáltica a pagamento de propina da JBS

Fato considerado novo foi publicado em recente despacho feito pela 3ª Vara Criminal, da Justiça Federal

A Polícia Federal descobriu um fato novo após apreender documentos de investigados durante etapa da Operação Lama Asfáltica - Fazenda de Lamas, em maio de 2016. Na investigação, os agentes descobriram uma conta de titularidade da Proteco, referente ao Aquário do Pantanal, que foi utilizada para pagamentos de propina feita pela JBS, de propriedade dos empresários Joesley e Wesley Batista.

Em despacho recente feito pela 3ª Vara Criminal, da Justiça Federal, 'a conta denominada CEF/Aquário', "em tese, recebeu recursos oriundos de estelionato contra o BNDES conforme evidenciado nas fases anteriores da investigação, e que tinha como finalidade principal efetuar o pagamento das despesas relacionadas à obra do Aquário do Pantanal, também foi destinatária dos supostos pagamentos de propina pela JBS".  

A PF informa no processo que os indícios foram coletados nas fases anteriores e dão conta de que houve a prática, 'em tese, dos crimes dos artigos 19 e 20 da Lei 7.492/86'.

O despacho 

O fato novo está descrito em decisão referente a pedido de Rodolfo Pinheiro Holsback, um dos sócios da empresa H2L Equipamentos e Sistemas Ltda., que teve documentos, telefones celulares, computadores e demais bens apreendidos durante a 4ª Fase da Operação Máquinas de Lama. 

Por meio sua defesa, o empresário pediu seus pertences à Justiça e requisitou a revogação da decisão que decretou a busca e apreensão em cinco endereços, em virtude de incompetência da Justiça Federal para processar as investigações. No entanto, a Justiça informou que tem competência federal para investigar crimes por conexão.

"A competência relativamente aos novos fatos em apuração foi fixada pela conexão probatória, nos termos do artigo 76, III, do Código de Processo Penal, em virtude de a investigação perscrutar o desvio de recursos federais, além da lavagem de dinheiro relacionada a esses desvios. Desse modo, vê-se que a conexão probatória entre os crimes dá-se objetivando evitar decisões contraditórias, facilitar a colheita da prova e permitir cognição mais profunda dos crimes em investigação", ressalta o magistrado em despacho.

E ainda manteve a decisão que decretou as buscas e apreensões, inclusive quanto aos mandados cumpridos nos endereços dos requerentes na íntegra. 

Outro fato 

TopMídiaNews já tinha mencionado outro fato em que conecta as investigações da JBS com a Lama Asfáltica. Celular apreendido no escritório de Wesley Batista na Operação Máquinas de Lama mostrou ligação entre JBS e o ex-procurador Marcelo Miller.

Miller atuou durante três anos no gabinete do procurador-geral da República Rodrigo Janot e, nessa condição, teria intercedido em favor da JBS. As suspeitas sobre a conduta de Miller constam de relatório de 84 páginas da PF no âmbito da Operação Acerto de Contas, desdobramento da Tendão de Aquiles – investigação sobre uso de informações privilegiadas  pelos irmãos JBS de sua própria delação premiada no mercado financeiro para auferir lucros excepcionais da noite para o dia.

O nome de Miller surgiu ‘fortuitamente’, na apreensão do celular de Wesley, em maio, na deflagração da quarta etapa da Lama Asfáltica, que investiga desvios de recursos federais em obras do governo de Mato Grosso do Sul.

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