O Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) de Mato Grosso do Sul autuou a loja de departamentos Havan, em Campo Grande. O estabelecimento apresentou irregularidades quanto a cobrança irregular no estacionamento. Fiscais interditaram a cancela do estacionamento.

Em atendimento a denúncias de consumidores de que funcionários da unidade da rede Havan, localizada na rua Santa Adélia, no bairro Coohafama, se negaram a fornecer nota fiscal sobre o serviço prestado de estacionamento, a equipe do Procon Estadual se dirigiu até o local constatando a veracidade da reclamação.

Segundo o Procon, em contato com o responsável pela loja, Guilherme Messinete, as fiscais receberam a informação de que era desnecessária a emissão de nota fiscal, uma vez que não se tratava de venda de produto e sim de prestação de serviço, ao que foi solicitada a apresentação do Alvará de Funcionamento e Localização tendo recebido a informação de que o estacionamento é terceirizado e que o documento solicitado não estava disponível.

Loja Havan, em Campo Grande. Foto: Reprodução/Procon.

A partir desta informação, os fiscais interditaram os equipamentos que emitem tikets das cancelas de entrada e saída dos veículos, bem como foi lavrado auto de infração, suspendendo a cobrança pelo estacionamento que é explorado pela empresa Auto Park Havan até que sejam sanadas todas as irregularidades e os documentos apresentados formalmente  ao Procon Estadual.

Conforme o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, “nenhum estabelecimento, mesmo que de prestação de serviços,  pode atuar sem o Alvará de Funcionamento e Localização. Este é o documento que demonstra a regularidade das atividades em exercício e a garantia de segurança para o usuário que, na realidade é um consumidor”.