Projeto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que prevê a criação do auxílio-transporte, encaminhado nesta semana para o parecer da Assembleia Legislativa, pode acrescer entre R$ 4 mil a R$ 6 mil os salários de desembargadores, juízes, procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público Estadual e, ainda, dos defensores públicos.

O plano que prospera as remunerações é chamado de "auxílio-transporte para magistrados em atividade no valor correspondente a, no máximo, 20% dos respectivos subsídios.

O acréscimo vai valer a partir da aprovação dos deputados estaduais, da sanção do governador Reinaldo Azambuja, do PSDB, e, também do aval do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que fiscaliza as atividades do poder judiciário brasileiro.

O projeto, antes de seguir para a Assembleia, foi aprovado pelo Órgão Especial do TJ-MS e é desejo dos magistrados. Contudo, legitimado, diz o projeto, "o benefício está prevista em nível estadual para os servidores deste poder judiciário, para os servidores e membros do Ministério Público Estadual, para os membros da Defensoria Público Estadual, logo também está amparado no princípio da simetria constitucional existentes entre as carreiras jurídicas".

Ainda segundo o projeto da corte estadual, o auxílio-transporte aos juízes e desembargadores, é previsível na conhecida Loman, que é a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

A média salarial dos juízes gira em torno de R$ 30 mil, contudo, a soma líquida salta para até R$ 150 mil, valor acrescido pelas indenizações chamadas de auxílio-alimentação, auxílio-saúde, ajuda de custa, auxílio-moradia, abono de permanência e direitos eventuais.

Procuradores e promotores de Justiça, defensores públicos, também recebem tais vantagens.

O TJ-MS calculou o impacto financeiro nos caixas da corte caso a proposta seja aceita. O auxilio-transporte deve aumentar em R$ 5 milhões os gastos com salários dos juízes, neste ano; R$ 5,3 milhões, em 2019 e. R$ 5,5 milhões, em 2020.