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Proteco desiste de recuperação judicial e Justiça extingue processo

13 janeiro 2016 - 15h32Por Diana Christie

Empresa do pivô da Operação Lama Asfáltica, a Proteco Construções Ltda desistiu do processo de recuperação judicial, que tem como objetivo evitar a falência de atividades comerciais em crise econômico-financeira. O pedido foi homologado pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva em 18 de dezembro e o processo será extinto com o arquivamento dos autos.

A empresa não justifica os motivos que a levaram a desistir do processo, apenas justifica seu direito de voltar atrás da decisão, com base na legislação vigente. “O devedor [somente] não poderá desistir da recuperação judicial após o deferimento do seu processamento salvo se obtiver aprovação da desistência na assembleia-geral de credores”, aponta.

Indiciado também na Operação Coffee Break, o megaempresário João Alberto Krampe Amorim detém 98% do capital social da empresa, o equivalente a R$ 35,2 milhões, juntamente com Elza Cristina Araújo dos Santos que possui os demais 2%, no valor de R$ 720 mil. Eles são investigados por participar de um esquema criminoso para fraudar licitações e medições de obras, com o pagamento de servidores públicos e políticos.

De acordo com a petição inicial assinada pelos advogados Luiz Alberto Winther Rebello Junior e Ida Maria Falco, a Proteco Construções foi fundada em 26 de agosto de 1970 e está há 45 anos no mercado da construção civil, oferecendo serviços como terraplanagem, pavimentação de estradas e vias urbanas, além de obras de energia elétrica, água e esgoto. Para o setor público, locava máquinas, tratores e equipamentos de construção civil.

Segundo o texto, a empreiteira passou por um crescimento constante desde 2010 quando empregava 333 funcionários, tendo uma redução para 284 prestadores de serviços em 2011, 272 no ano seguinte, e atingindo o ápice em 2013 quando chegou a ter 517 funcionários. No ano passado, os servidores somavam 394, mas os lucros continuavam em expansão.

Faturamento

Neste período, o faturamento da Proteco foi de R$ 85,6 milhões em 2013; R$ 183,7 milhões em 2014 e manteve a situação estável no primeiro semestre de 2015, até o estouro de uma sucessão de escândalos. Além da desaceleração da economia com o consequente aumento de impostos, a empresa enfrentou as investigações da Operação Lama Asfáltica, seguida pela Coffee Break, que apura a existência de um acordo criminoso para a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP).

Conforme os advogados, com tantos problemas o faturamento da Proteco foi de apenas R$ 17,2 milhões entre janeiro e agosto. Parte do problema seria decorrente da decisão de Alcides Bernal de suspender serviços ‘menos essenciais’ em agosto, quando teria deixado uma dívida de R$ 12 milhões com as empreiteiras. Além disso, a defesa aponta que a prefeitura suspendeu 100% dos contratos ativos em julho, por causa das investigações e pela redução de despesas com operações tapa-buracos.

  

No pedido de intervenção judicial, os advogados alegavam que a empresa não possuía dinheiro em caixa para pagar os passivos trabalhistas e demitir funcionários que agora estão ociosos. Somado a isso, os pagamentos de fornecedores estariam em atraso, acumulando multas e juros, e os financiamentos bancários também não teriam sido pagos, deixando a possibilidade de pedidos de busca e apreensão de maquinários. Nesta fase, a empreiteira teria mantido 67 funcionários, mas já estaria preparando mais 48 rescisões.

  

Irregularidades

Durante as investigações da Operação Lama Asfáltica, a PF (Polícia Federal) identificou, entre outras irregularidades, a redução dos índices de endividamento ou de liquidez da Proteco para se adequar às regras de uma das licitações da prefeitura de Campo Grande. Os dados, que dimensionam a solidez financeira da empresa, teriam sido manipulados para que a empreiteira fosse a única capaz de vencer o certame.

A qualidade das obras também foram questionadas. Conforme a PF, a investigada não apresentava estrutura compatível com o tamanho das obras que assumia e subcontratava outras empresas para a execução do serviço. Os pagamentos seriam realizados de forma simulada, sendo que, em algumas ocasiões, empresas cobravam atrasos nos repasses e ameaçavam paralisar obras em andamento.

As notas fiscais eram sempre realizadas sobre as medições das obras, mas as subcontratadas recebiam apenas recibos do serviço executado. Em alguns casos, engenheiros chegavam a rir da qualidade dos materiais usados, considerados 'Tabajara' e, em outros casos, os valores das medições eram acertados por telefone, sem nenhuma inspeção técnica no local.

Quando os pagamentos atrasavam Elza Crisitina e outros funcionários usavam sua influência sobre servidores públicos para acelerar os recebimentos. Leia mais aqui. A desistência do pedido de recuperação judicial denota possível retomada das atividades comerciais da empreiteira.

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