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terça, 22 de setembro de 2020
Anticrime e anticorrupção

Quem atua na segurança em MS bate o martelo sobre projeto de Moro: 'mais liberdade pra polícia agir'

Ministro da Justiça e Segurança pública também pede criminalização do caixa dois e prisão após segunda instância

29 abril 2019 - 17h00Por Thiago de Souza

Profissionais que atuam ou atuaram na segurança pública em Mato Grosso do Sul só têm elogios ao chamado ''pacote anticrime'', proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O argumento maior é que o policial terá mais liberdade para atuar contra o crime, sem ser criminalizado por excesso de força.  

Tércio Baggio, que chefia o núcleo de Comunicação Social da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, classifica o projeto como um avanço na legislação brasileira.  

''Me parece que, pela primeira vez, temos um ministro da Segurança Pública'', reflete Baggio.

Sobre a parte mais polêmica do texto, que prevê pouca ou nenhuma punição a policiais que se excederem em ações de conflito armado ou possível conflito armado, o PRF esclarece que isso não é uma ''licença para matar'' e sim a preservação da vida própria e de vítimas de crimes.    

''Hoje, uma pessoa que esteja assaltando um comércio e um policial flagra isso, ele tem quase que implorar: 'senhor bandido, baixe essa arma aí, você está praticando um ato criminoso e colocando em risco esse comerciante'. Com o projeto, essa situação fica mais clara, onde o policial já está legitimado a agir com força previamente'', avalia o PRF.

O deputado estadual Capitão Contar elogiou o projeto de lei e diz que o ministro Sérgio Moro está em sintonia com as propostas que Jair Bolsonaro fez durante a campanha. Ele destacou que MS, por ser fronteira com Paraguai e Bolívia, precisa de uma política mais profunda na segurança pública e um combate mais rigoroso à criminalidade.  

                   David disse que criminalizar caixa 2 é boa medida em projeto de Moro. (Foto: Arquivo TopMídiaNews)

Quem faz coro às declarações dos colegas de segurança é o deputado estadual Coronel David. Ele já foi comandante-geral da Polícia Militar no estado e tinha um perfil ''linha dura'' ou ''tolerância zero'' na corporação.  

Ao TopMídiaNews, David refletiu sobre uma das propostas do projeto de Moro, que é a  criminalização do ''caixa dois''. Esse expediente, diz o deputado, é muito usado por políticos corruptos nas eleições e virou até ''tradição'', por isso precisa acabar.

''Acho que tem que haver um controle até maior nisso. A gente percebe que algumas campanhas eleitorais são milionárias, e o valor que é declarado é diferente disso, e isso parece que faz parte da tradição e a gente precisa romper com isso'', explicou.

Outro agente de segurança, da Polícia Civil, Gian Carlo Miranda, que também preside o Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul, segue nos elogios ao projeto.  

"Dá mais celeridade à Justiça, com relação a recursos, prazos, possibilidade de cumprimento da pena de forma efetiva, com a decisão de segundo grau, então garante um sentimento de justiça mais célere'', destacou.

O sindicalista também falou sobre a legítima defesa que será dada ao policial, mas destaca que um juiz é que vai avaliar caso a caso, evitando excessos e garantindo o direito à defesa.

''Dá mais segurança ao nosso trabalho diário... Tem situações que o policial está em uma situação complicada, há uma ameaça iminente e tem que reagir. Nós não temos dois minutos para tomar uma decisão, o tempo é de menos de um segundo para tomar uma decisão que envolve sua vida ou sua morte'', refletiu Miranda.

Clique aqui para conferir o texto do projeto de lei proposto por Sérgio Moro e que tramita na Câmara dos Deputados.

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