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Cidades

'Quem não deve não teme', diz presidente da OAB/MS sobre processo do Conselho Federal da OAB

Processo

25 novembro 2013 - 11h05Por Ana Rita Chagas

O julgamento do presidente  da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Júlio César Souza Rodrigues, está previsto para esta terça-feira (26), em Salvador. Júlio Cesar enfrentará o julgamento do ato que criou comissão interna na OAB-MS, para investigar as tratativas contratuais do presidente com o prefeito Alcides Bernal. "Quem não deve, não teme. Estou muito tranquilo quanto a decisão do Conselho Federal da OAB. Estou viajando para acompanhar os encaminhamentos do Conselho", afirmou Júlio Cesar, que embarcou nesta segunda (25) rumo a capital baiana.

Conforme Júlio Cesar, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil abriu processo contra o presidente da Seccional em Mato Grosso do Sul a um pedido do próprio Júlio Cesar, antes da solicitação do grupo de 17 advogados da oposição. Os advogados entraram com representação disciplinar pedindo o afastamento de Júlio César,por entenderem ser necessária a intervenção federal, pelo comprometimento ético-moral do presidente estadual da Entidade, na participação de julgamento de processo contra o prefeito Alcides Bernal (PP), no âmbito da instituição, pela apropriação indébita de mais de R$ 150 mil.

Antes da abertura de processo pelo Conselho Federal, o presidente da Seccional já enfrentava o isolamento da própria Diretoria, que chegou a divulgar manifesto pela transparência da OAB/MS. Para os opositores, “o presidente continua num total isolamento”. Eles acreditam que não há mais clima para ele continuar no cargo, já que toda a Diretoria está rompida.

Acordo - No dia 31 de julho, foi aberto o processo de contratação do escritório de Júlio César para elevar o índice de ICMS para 2014. No dia seguinte à proposta, o então procurador-geral do Município, desembargador aposentado Luiz Carlos Santini, determinou a contratação do presidente da Seccional, sem observar a cautela do parecer da Coordenação de Consultas e Assessoramento Jurídico da prefeitura.Na recomendação, constava a possibilidade da contratação sem licitação, “desde que atendidos os requisitos legais pelo profissional a ser contratado”. Com informações assessoria

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