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Reinaldo vai à Justiça para que empresa cumpra contrato em Aeroporto de Bonito

O objetivo é evitar que o município perca turistas

15 SET 2016
Rodson Willyams
14h00min
Foto: Geovanni Gomes

O governador Reinaldo Azambuja, do PSDB, informou nesta quinta-feira (15), que discute em instância jurídica, a resolução do cumprimento de contrato com a empresa pernambucana Dix Empreendimentos para fazer a responsável pela manutenção do Aeroporto Regional de Bonito.

Segundo ele, Estado precisou fazer uma intervenção para evitar que o município perdesse a regularidades de voos, uma vez que, a  Anac (Agência Nacional de Aviação) constatou irregularidades na pista que poderia causar sérios riscos aos profissionais de companhias aérea e passageiros.

"Nós entendemos que aquilo ali é uma concessão pública e se você tem o risco iminente da paralisação dos voos pela não recuperação da pista do aeroporto , que ao nosso entender é responsabilidade da concessionária, não cabe ao Estado outra coisa a não ser intervir até pela segurança jurídica que o estado tem na tomada de decisão na recuperação da pista e tentar evitara paralisação dos voos que seria prejudicial ao turismo de Mato Grosso do Sul", comentou.

Reinaldo ainda afirmou que ingressou com ação judicial para exigir que o contrato seja cumprido. "Nós vamos discutir nas vias jurídicas, tem um contrato e nós estamos exigindo o cumprimento do contrato e fizemos a intervenção por segurança do Estado em poder proteger a possibilidade da manutenção do aeroporto, operando normalmente no recebimento de turistas de todo o Brasil que vem para Bonito".

Em nota encaminhada ao Portal, a empresa pernambucana Dix Empreendimentos, que administra há dez anos o Aeroporto Regional de Bonito, considerou que a intervenção realizada no local pelo Governo do Estado foi “um ato violento e desrespeitoso”, já que, segundo alegam, o assunto sobre a necessidade de recuperação da pista de pouso vinha sendo tratado com representantes governamentais de forma cordial e pacífica.

O caso

Porta de entrada de cerca de 30% de turistas em Bonito, a 298 km de Campo Grande, o aeroporto da cidade corria o risco de paralisar as atividades, caso não fosse providenciado o reparo da pista de pousos e decolagens de aeronaves. Isso porque a Anac (Agência Nacional de Aviação), após visita no local, avaliou que a condição da mesma é irregular e poderia causar riscos aos profissionais de companhias aéreas e passageiros. 

O Governo publicou na última terça-feira (13) um decreto interrompendo temporariamente a concessão do serviço público de administração, operacionalização e manutenção do local. Conforme titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Marcelo Miglioli., a empresa “se esquivou da responsabilidade” e não apresentou um plano para adequação da pista para atender a determinação da Anac. 

Contudo, a empresa alega que as obras de recuperação da pista já eram de responsabilidade do Governo do Estado e que as más condições apresentadas são consequência de problemas estruturais com origem na construção da obra. A diretoria da concessionária afirma que quando assumiu a gestão do aeroporto, a pista já existia e já apresentava rachaduras.

Em 2007, uma reunião entre ambas as partes teria definido que os reparos deveriam ser feitos em até 90 dias pela Seinfra, mas nenhuma providência foi tomada mais de nove anos depois. No mesmo ano, a empresa diz ter investido R$ 2 milhões e não ter recebido retorno financeiro “na construção de um dos mais modernos terminais de passageiros da aviação regional do País”. 

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