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Sancionada lei que autoriza auxílio financeiro a catadores de recicláveis

Medida

20 JAN 2014
Ana Rita Chagas
13h15min

O prefeito Alcides Bernal (PP) publicou hoje (20) no Diário Oficial do Município de Campo Grande a Lei Municipal nº 5.294, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o auxílio financeiro a catadores de materiais recicláveis denominado Bolsa-Reciclagem.

Pela medida, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir  incentivo financeiro à cooperativas  e associações de catadores de materiais recicláveis, sob denominação de Bolsa Reciclagem. O incentivo a que se refere terá como fato gerador a segregação, o enfardamento e a comercialização dos seguintes materiais recicláveis: papel, papelão e cartonados, plásticos, metais,  vidros e outros resíduos pós-consumo, conforme dispuser o regulamento.  

De acordo com a publicação, a  Bolsa Reciclagem tem por objetivo o incentivo à reintrodução de materiais recicláveis em processos produtivos, com vistas à redução da utilização de recursos naturais e insumos energéticos, com inclusão social de catadores de materiais recicláveis. 

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