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PMCG - Prestação de contas

Tarifa do ônibus continua R$ 2,70 até fevereiro

Congelamento

19 DEZ 2013
Lucas Arruda
18h00min
Foto: Geovanni Gomes

Foi aprovado por todos os vereadores hoje na Câmara Municipal o projeto do prefeito Alcides Bernal que concede isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do transporte público da Capital. Com a aprovação a tarifa de ônibus se mantém em R$ 2,70 até o dia 28 de fevereiro, quando pode ser reajustada para R$ 2,90.

Segundo os vereadores, o projeto do Executivo continha várias falhas técnicas. Inicialmente era para ser feita uma emenda que utilizasse o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar a isenção do imposto. No entanto, a data limite para a criação deste fundo era hoje, e, até o momento da votação, o prefeito ainda não havia se pronunciado a respeito da criação do fundo. A renúncia fiscal chegará a R$ 8 milhões no total.

"Do jeito que o projeto veio não dava para ser votado. Tivemos que fazer diversas adequações", afirmou o vereador Eduardo Romero (PT do B) enquanto votava a favor do projeto.

Para manterem o valor da passagem congelado, foi decidido utilizar a verba destinada à operação tapa-buracos, assim conseguindo manter o preço por mais dois meses. "Essa foi a saída que achamos. Estão previsto R$ 140 milhões para o tapa-buracos no próximo ano, decidimos anular uma parte desse valor para atender nossas emendas", frisou a vereadora Grazielle Machado (PR).

Ela revelou que se o prefeito sancionar este fundo até o fim de fevereiro, o valor da passagem de ônibus poderá diminuir gradativamente, podendo chegar até R$ 1,95.

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