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TJ nega mandado de segurança para impedir escolha de novo desembargador de MS

Pedido foi do advogado Fábio Trad, que concorreu a vaga no Tribunal de Justiça

6 DEZ 2016
Thiago de Souza
19h30min
Trad denuncia vícios na escolha de novo desembargador

O advogado Fábio Trad teve seu mandado de segurança impetrado contra o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, negado, no final da tarde desta terça-feira (6). Ele pedia a suspensão da escolha da listra tríplice para o cargo de desembargador, que ocorre na tarde dessa quarta-feira (7), alegando que não houve publicidade adequada do evento. 

O TJ/MS se defendeu, dizendo que o convite para o evento que irá escolher o novo desembargador foi publicado em Diário Oficial da Justiça, atendendo o regimento interno. Alegou também que o TRF 3 validou o processo, cassando a liminar existente que pedia cancelamento do pleito, que Trad suspeita ser recheado de vícios. 

Fábio Trad diz que houve irregularidades na composição da lista sêxtupla da Ordem, realizada em abril deste ano. Ele pede que o pleito seja cancelado, até que se vote o mérito das ações interpostas. O Tribunal de Justiça do Estado disse que, sobre a validade das eleições, aguardou o pronunciamento judicial nas ações que questionaram o resultado das eleições. 

Em sua decisão, o relator do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias, escreveu que ''ante o exposto, não conheço do pedido formulado pelo Requerente para a devolução da lista sêxtupla apresentada pela OAB/MS, bem como a realização de novo certame, por extrapolar as competências deste Conselho e julgo improcedente o pedido no sentido de suspender a tramitação da lista no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul''. 

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