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quinta, 26 de novembro de 2020
Cidades

TJMS repudia pedido de Raquel Dodge para colocar juízes federais na Justiça Eleitoral

Medida seria estratégia para não comprometer investigações da Lava-Jato

26 março 2019 - 15h45Por Thiago de Souza

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro repudiou, por meio nota, nesta terça-feira (26), declaração da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que pede que juízes federais sejam colocados na Justiça Eleitoral.  

O pedido de Dodge se fundamenta na mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que casos de corrupção conexos com crimes eleitorais sejam julgados somente pelas cortes eleitorais. Até então, tudo era julgado pela Justiça Federal, quando se refere a processos da Operação Lava-Jato.

Para Paschoal, a sugestão da PGR não tem fundamento, visto que a demanda já foi analisada em março de 2012, ocasião, diz ele, em que foi esclarecido pela Corte que a Constituição Federal foi expressa ao designar os juízes de direito escolhidos pelos Tribunais de Justiça estaduais para composição dos Tribunais Regionais Eleitorais.

''Decidiu-se, ainda, que a manutenção dos juízes estaduais na composição da Justiça Eleitoral de primeiro grau é compatível com o regime e o sistema constitucional eleitoral...'', escreveu o presidente do TJ.

Ao contrário do que a força-tarefa da Operação Lava-Jato Pensa, Carmello explicou que a Justiça Eleitoral tem condições efetivas para investigar crimes relacionados à corrupção. Ele inclusive, citou dados do Conselho Nacional de Justiça que mostram que a Corte é eficiente, com tempo médio de duração de processo de oito meses na primeira instância.

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