O grave acidente com seis mortes, que ocorreu na BR-163 nesta quarta-feira (10), trouxe à tona, novamente, o impasse da obra de duplicação da rodovia que se arrasta há anos. A tragédia aconteceu em um trecho de pista simples, em uma baixada, que possui promessa de duplicação há mais de 10 anos, o que deixou a população indignada.
A colisão ocorreu no quilômetro nas primeiras horas desta quarta-feira (10), por volta das 5 horas, no km 429, no trecho próximo ao pedágio do distrito de Anhanduí, entre Campo Grande e Nova Alvorada do Sul. Houve a colisão frontal entre duas carretas, que envolveu ainda mais um caminhão e um veículo de passeio, deixando o total de seis mortes.
A pista no local do acidente é simples, em uma região de baixada e possui grande fluxo de veículos. A avaliação preliminar realizada polícia aponta que o motorista da carreta carregada com porcos invadiu a pista contrária e atingiu os demais veículos que vinham na direção de Campo Grande para Anhanduí.
O caso gerou grande repercussão e despertou a indignação da população com a duplicação tão esperada, mas que não sai do papel. Em comentários pelas redes sociais, muitos cobraram ao poder público pelo impasse e afirmaram que, enquanto não houver a obra, fatalidades como a que ocorreu nesta quarta continuarão acontecendo.
"Enquanto essa terceirização da BR-163 ficar somente no papel, no que tange à segurança de trafegabilidade, infelizmente, teremos mais acidentes fatais como esse. Duplicação já! Até quando iremos ficar refém da boa vontade dos governantes?", questionou um internauta.
Duplicação que se arrasta
Com 845,4 quilômetros de extensão, a BR-163 cruza todo o Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, ao sul, na cidade de Mundo Novo, até a divisa com Mato Grosso, ao norte, na cidade de Sonora. A rodovia passa por 21 municípios, entre eles a capital, Campo Grande, e serve a mais de 1,3 milhão de habitantes.
A rodovia tem papel fundamental na logística de transporte da agroindústria, do comércio e do turismo. Devido à importância que possui, a maior estrada do Estado sofre com a infraestrutura limitada, que apresenta grande fluxo de carros e caminhões.
Terceirizada desde 2014, a rodovia é administrada pela concessionária CCR MSvia. À empresa, cabe toda a operação de infraestrutura e serviços de recuperação, conservação, manutenção, implantação de melhorias e duplicação da rodovia, o que nunca ocorreu por completo.
Com o prazo para realizar a duplicação total em cinco anos, a obra deveria ter sido concluída em 2019, porém, até o momento, apenas 150 quilômetros foram entregues. Ou seja, cerca de 18% de toda a extensão da rodovia, pouco acima dos 10% necessários para a concessionário poder iniciar a cobrança de pedágios nas nove praças de cobrança ao longo da via, como estava previsto no contrato firmado com o Governo Federal.
As obras de duplicação seguiram até 2017, quando foram interrompidas pela primeira vez. Depois, em 2018, parou definitivamente. Na época, a empresa alegou falta de condições e pediu revisão contratual. Inicialmente, a empresa pediu prazo maior para concluir o prometido, mas depois desistiu de duplicar a rodovia
Desde então, a CCR MSVia segue cobrando pedágio na BR-163, entre o Mato Grosso e o Paraná. Segundo a empresa, foram duplicados exatos 155,442 quilômetros de pista, sempre próximos às praças de pedágio. O trecho com maior duplicação realizada foi em São Gabriel, com 18,4 quilômetros de obras contínuas.
Relicitação que delonga
Mesmo com o não cumprimento do contrato, a empresa não foi punida. Em 2020, a MSVia aceitou devolver a concessão para o Governo. No mesmo ano, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) anunciou a relicitação da via.
Após uma tentativa do Governo Federal de dividir a extensão da rodovia no Estado em dois pacotes diversos que seriam entregues a uma nova concessão, em outubro de 2023, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval para a CCR MSVia continuar com a concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul.
Após a permissão do órgão de controle, a conclusão do processo aguarda a aprovação final do TCU. A empresa tem até 120 dias para apresentar um plano de investimentos para os mais de 800 quilômetros da rodovia. As tratativas contam com apoio da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística) e também da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
