TCE Novembro
Menu
segunda, 29 de novembro de 2021 Campo Grande/MS
ALMS - NOVEMBRO
Ciência e Tecnologia

Cadastro Ambiental dos assentamentos será feito até maio

29 fevereiro 2016 - 14h26Por Portal Brasil

 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária está realizando o cadastramento do perímetro dos assentamentos. Até maio deste ano todos os projetos criados pela autarquia serão inscritos no Cadastro Ambiental Rural, conhecido como CAR. O cadastro é gratuito e de responsabilidade do Incra.


No cadastro constam todas as informações indispensáveis do assentamento, como localização, área, reserva legal e identificação dos beneficiários da reforma agrária.

A inscrição realizada pelo Incra assegura aos assentados o acesso aos créditos agrícolas e a outras políticas públicas em conformidade com o Novo Código Florestal, instituído pela Lei 12.651/2012. Desta forma, os beneficiários da política de reforma agrária não devem pagar e nem precisam contratar profissionais ou empresas para realizar o CAR.

O trabalho de regularização dos assentamentos é executado em parceria com a Universidade Federal de Lavras. Na segunda etapa, a autarquia realizará o cadastramento de todos os lotes.

Até maio deste ano, o Incra fará a inscrição de 55 milhões de hectares distribuídos em 7,5 mil assentamentos no Cadastro Ambiental Rural. Com a medida o instituto cumpre o calendário estipulado pelo Novo Código Florestal. A realização do CAR das áreas de reforma agrária é parte do esforço do governo federal de promover a regularização ambiental de todos os imóveis rurais do País. A inscrição permitirá o controle, o monitoramento, o planejamento ambiental e econômico, assim como o combate ao desmatamento.

Para verificar a inscrição de cada assentamento no CAR, o interessado deve procurar o Serviço de Meio Ambiente das superintendências regionais nos estados. Consulte os contatos na relação abaixo.