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quinta, 25 de fevereiro de 2021
CORONAVÍRUS

Trabalhador que recusar vacina ou máscara pode ser demitido? Entenda!

A vacina não é obrigatória, mas se recusar a receber as doses ou até mesmo a usar máscaras no local de trabalho pode gerar complicações

18 janeiro 2021 - 16h26Por Diana Christie

Mato Grosso do Sul começa a vacinação contra a covid-19 nesta segunda-feira (18). Por enquanto, apenas os grupos de risco serão priorizados, mas o plano nacional prevê que todos os brasileiros terão acesso aos imunizantes nos próximos meses.

A vacina não é obrigatória, mas se recusar a receber as doses ou até mesmo a usar máscaras no local de trabalho pode gerar complicações, segundo especialistas. As empresas precisam garantir um ambiente de trabalho seguro e, por isso, podem incluir as medidas em seu PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

Pra a revista IstoÉ, o advogado trabalhista Estacio Airton de Moraes, do escritório Faiock Advocacia, explicou que o empregador não pode exigir a vacina, mas pode determinar que para trabalhar naquele ambiente o seu colaborador tenha que apresentar um comprovante de vacinação.

“Se o trabalhador não vacinado insistir em ir ao local de trabalho, ele pode ser alvo das punições previstas em lei, desde advertência, suspensão e demissão por justa causa”, diz Moraes.

“O próprio STF já decidiu que a vacina pode ser obrigatória, mas não compulsória. Significa dizer que ninguém pode ser vacinado à força, mas a pessoa pode ser privada de entrar em algum lugar ou ter algum benefício, por exemplo, sem a vacina”, diz a advogada trabalhista Gislaine Santos, do escritório VAS Advogados.