Foi publicado hoje (7), no Diário Oficial da União que o governo federal regulamentou o regime de entreposto aduaneiro, permitindo a suspensão de impostos para materiais, partes, peças e componentes utilizados na construção de bens de pesquisa e exploração de jazidas de petróleo e gás natural, quando contratados por empresas com sede no exterior.

No final do primeiro semestre (julho), uma lei já tinha ampliado as possibilidades de aplicação do regime, diante de autorização da Receita Federal. Anteriormente era válido para itens da construção de plataformas de pesquisa e exploração das jazidas. Depois, o regime foi estendido a outros bens com  a mesma finalidades, e não apenas para plataformas.

Conforme o texto publicado hoje, o regime poderá ser aplicado a plataforma de perfuração e exploração de petróleo e gás, navios-sonda (embarcação para perfuração de poços submarinos) e barcos de apoio (usadas para estocagem), além de outros bens do setor, como navio aliviador, navio lançador de dutos e navio de pesquisa sísmica.

Nesses casos, o regime tributário, que permite o depósito de mercadorias importadas ou a exportação com suspensão de impostos, poderá ser operado em estaleiros navais ou em outras instalações para construção dos itens.É uma exceção para esses produtos de grande porte, já que, geralmente, o entreposto aduaneiro funciona em portos secos e recintos alfandegados de uso público em aeroportos ou portos, por exemplo.

Fonte: Valor Econômico