Na próxima segunda-feira (4), a partir das 14h, a comissão de 19  juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto para o novo Código Comercial se reúnem para avaliar destaques feitos à minuta da proposta que foi submetida a consulta pública e recebeu 400 manifestações no espaço aberto no Portal e-Cidadania.

Segundo o relator do anteprojeto, Fábio Ulhoa, o novo Código Comercial tem como objetivos modernizar a legislação empresarial, simplificar o dia a dia das empresas, melhorar o ambiente de negócios no Brasil e reduzir as hipóteses em que a Justiça possa alterar os contratos.

O texto ficou um mês disponível para a consulta pública e o prazo para sugestões se encerrou no dia 21 de outubro.  Das 463 manifestações registradas na consulta pública, 11 foram favoráveis e 161 contrárias a dispositivos do anteprojeto. Houve também 245 sugestões de mudanças e mais 46 propostas de inclusão de trechos no texto. As intervenções devem ser divididas em grupos e votadas pelos integrantes da comissão.

O prazo para entrega do anteprojeto é o dia 3 de dezembro, mas a intenção, segundo o relator, é entregar o texto ao presidente do Senado, Renan Calheiros já no dia 19 de novembro.

Fonte: Agência Senado