Enquanto os deputados coronel David (sem partido) e Pedro Kemp (PT) apresentaram proposta para a suspensão da cobrança de empréstimos consignados por 90 dias, o governo do estado, por meio da SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização), fez o pedido de flexibilização dos contratos às instituições financeiras.

Segundo informado pela SAD,  até o momento, o Banco do Brasil foi o único a aderir a possibilidade de servidores renovarem seus contratos de empréstimos consignados com carência de até 180 dias (seis meses) e, nesse período, não haverá cobrança de juros.

A medida do governo do estado, que já está valendo, visa amenizar o impacto na vida financeira dos servidores gerado pela quarentena da pandemia do novo coronavírus. Servidores ativos e inativos, entre aposentados e pensionistas, podem se beneficiar com a decisão, além dos comissionados.

“A renovação do consignado pode ser feita pelo aplicativo, pelo site ou pelo telefone do ‘Fale Conosco’. As condições podem ser conferidas nesse momento e a renovação pode ser com troco ou sem troco”, explicou o superintendente do Banco do Brasil em MS, Sandro Grando. 

O projeto de lei dos deputados que pede a suspensão das parcelas está em análise na CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final) e se tiver parecer favorável, será votado na Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado, o projeto deve ser sancionado pelo governador para entrar em vigor.

Servidores

Segundo a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), em março de 2020, estavam ativos 31.404 contratos de empréstimos consignados entre servidores estaduais e o Banco do Brasil, com valor total de R$ 34,4 milhões.

Consignados

Em MS, dos servidores ativos, são 50.078 operações em consignados num total de R$ 29.373.274,78 e inativos são 42.583 contratos consignados somando um total de R$ 32.156.984,06.

Os dados, relativos ao mês de março, foram informados pela Superintendência de Gestão da Folha de Pagamento, órgão vinculado à SAD

Como aderir a flexibilização

Segundo ele, as parcelas da renovação serão fixas e os juros só serão contados depois do prazo de seis meses. O funcionário público ainda tem a liberdade de renovar um ou todos os contratos que possui com a instituição financeira. Já a margem consignável varia de acordo com a situação de cada pessoa.

Para quem não utilizar a internet, o telefone de adesão é o (61) 4004-0001.