O Governo de Mato Grosso do Sul encerrou 2016 bem próximo do limite prudencial com o pagamento de salários dos servidores públicos. Os gastos com a folha foram de R$ 4 bilhões, faltando apenas R$ 300 milhões para atingir o limite exigido por Lei. Com isso, reforça o discurso do Governo estadual de não conceder reajuste ao funcionalismo público esse ano.
Os gastos com a folha de pagamento chegaram em 42,99% da receita corrente liquida, totalizando R$ 4 bilhões. Pela Lei de responsabilidade fiscal, o limite prudencial é de 46,55%, ou seja R$ 4,3 bilhões, e o teto máximo é de 49% da receita, R$ 4,5 bilhões.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deve realizar até março, a reforma administrativa com o objetivo de reduzir o tamanho da maquina estadual, cortando comissionados e revisando contratos. A previsão é que ocorra o corte de até 30% nos comissionados. Com isso, o governo se distanciaria do limite prudencial, podendo conceder reajuste salarial.
Ano passado ao invés do reajuste, o Governo do Estado concedeu abono salarial entre R$ 100 e R$ 250 reais aos servidores. O abono teve impacto de R$ 150 milhões na folha de pessoal.
Neste mês de fevereiro, o governo terá que dar reajuste de 7,64% aos servidores da Educação, fazendo o governo chegar mais próximo do limite prudencial.
Entre as medidas para redução de gastos, o governo estadual estuda dar 'reajuste zero' por mais um ano aos servidores públicos. “Estamos estudando as medidas. Esses ajustes não são medidas amargas, mas necessárias para garantir investimentos para os anos seguintes", afirmou Azambuja. Em 2016, o governo deixou de arrecadar R$ 700 milhões.
Outra medida da reforma pretendida pelo Poder Executivo é o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Também é estudado o corte de até 30% dos cargos comissionados do Estado. O governo afirma ainda que as medidas de contenção ocorrem, justamente, para evitar que a situação seja grave como já ocorre com os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde servidores estão com salários atrasados ou divididos em parcelas.
