As entidades que integram o Fórum Regional Permanente das Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso do Sul (Fórum MS – MPE), aprovaram o plano de ação que irá nortear os trabalhos de cada uma das entidades integrantes para o desenvolvimento do setor em Mato Grosso do Sul. O plano foi aprovado em reunião realizada na sexta-feira (2) na sede do Sebrae-MS e tem como destaques a oferta de crédito ao setor, investimento em capacitação, apoio ao desenvolvimento das MPEs nos municípios e a reivindicação que será levada ao governador Reinaldo Azambuja para elevar o sublimite do Simples Nacional vigente no Estado, de R$ 2.520,000 para R$ 3.600.000.
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), integra o Fórum. Os membros das entidades participantes foram empossados em junho do ano passado, no lançamento do Programa Estadual dos Pequenos Negócios (Propeq). “É de se destacar o trabalho e a representatividade do Fórum. Em pouco mais de um ano, tivemos uma participação massiva das entidades e agora aprovamos um plano consistente para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas no Estado, que prevê oferta de crédito, como a que colocamos à disposição por meio do FCO, capacitação e medidas para o desenvolvimento das MPEs nos municipios”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
Agentes estratégicos de desenvolvimento
A apresentação, validação e aprovação do plano junto às entidades foi feita pelos consultores de cada um dos comitês temáticos do Fórum. Cada entidade assumiu sua função dentro do plano para consolidar as micro e pequenas empresas como agentes estratégicos para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. “Pelo goveno do Estado, por meio da Semade, nós temos as ações desenvolvidas no âmbito do Propeq, como a Rota do Desenvolvimento e o Propeq Adensa. Mais recentemente, aprovamos uma linha de crédito no FCO no valor de R$ 50 milhões para capital de giro dissociado”, informou o secretário.
Os R$ 50 milhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) foram liberados para que as micro e pequenas empresas possam financiar capital de giro dissociado até o máximo de R$ 270 mil para a aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque para venda. “É um recurso que vai auxiliar muita gente nesse momento e que segue as ações do governo com o Propeq”, acrescentou o titular da Semade.
Por fim, o Fórum informou ao secretário Jaime Verruck que irá reivindicar ao governador Reinaldo Azambuja a elevação do sublimite do teto do Simples Nacional, de R$ 2,5 milhões para R$ 3,6 milhões em Mato Grosso do Sul, a exemplo de como é aplicado em outros estados brasileiros. “Assim que a reivindicação for apresentada ao governador, nós vamos analisá-la e avaliar as possibilidades”, finalizou Jaime Verruck.
De acordo o Comitê Gestor do Simples Nacional, os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS em 2016 seguem os seguintes valores: R$ 1.800.000 para os Estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima e de R$ 2.520.000 nos Estados do Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Tocantins. Os demais estados e o Distrito Federal utilizam o limite máximo do Simples Nacional, que é de R$ 3.600.000.
