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Economia

15/08/2017 12:16

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Meirelles nega que rombo das contas chegue a R$ 170 bi

Ministro disse que novo teto para rombo das contas públicas ainda não está fechado

ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (15) que o governo deve propor a nova meta fiscal para 2017 e 2018 até o final desta quarta-feira (16).

Ele disse que o valor da nova meta não está fechado, mas negou que possa chegar a R$ 170 bilhões.

"Não vemos no horizonte uma necessidade de chegar a esses números como se tem mencionado, números de R$ 175, R$170 bilhões, mas não temos ainda o numero definido", disse Meirelles.

O ministro falou a jornalistas ao final de um café da manhã com deputados da base do governo na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

"Nós devemos estar até amanhã [quarta] com a definição da meta de 2017 e 2018. Deveremos anunciar qualquer revisão, se for o caso, até amanhã ao final do dia", disse Meirelles.

Hoje o governo tem autorização do Congresso para que suas despesas superem a arrecadação com impostos e contribuições em até R$ 139 bilhões, em 2017, e em até 129 bilhões, em 2018. Esses valores são a chamada meta fiscal.

Com a arrecadação abaixo da esperada e frustração de receitas extras, o governo não vai conseguir cumprir essas metas (veja mais abaixo). A expectativa é que proponha ao Congresso eleva-las para até R$ 159 bilhões, tanto em 2017 quanto em 2018.

Isso significa que o governo quer autorização para elevar o teto para o rombo ou déficit das contas públicas para R$ 159 bilhões.

Meirelles disse nesta terça que os R$ 159 bilhões seriam "um número aceitável pelo mercado", mas que se chegou a ele com base em "cálculos preliminares."

"Nós não temos nada definido nesse momento porque estamos em processo de revisão de receitas extraordinárias, principalmente da área elétrica, da energia e campos de petróleo", disse o ministro.

O assunto é caro ao governo Temer, que assumiu com discurso de restabelecer a responsabilidade fiscal e adotar medidas para reduzir o crescimento da dívida pública.

A revisão da meta gera desconfianças nos investidores. E o governo quer garantir que não será preciso propor mudança de valores novamente mais à frente.

Refis e TLP

Meirelles relatou que reforçou, aos parlamentares que participaram do café da manhã, a importância da aprovação do novo programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União, o Refis.

O governo vem tentando aprovar a MP no Congresso Nacional sem sucesso. As alterações promovidas pelos parlamentares diminuíram a arrecadação estimada com o Refis, dificultando ainda mais o cumprimento da meta fiscal deste ano.

Meirelles informou que a nova proposta do governo deve ser entregue a Rodrigo Maia entre essa terça e quarta-feira.

"Estamos elaborando uma proposta que possa ser viável do ponto de vista de aprovação do Congresso e que seja uma proposta que atenda às possibilidades do Tesouro Nacional", disse.

O ministro disse que conversou também com os deputados sobre a necessidade de aprovação da nova taxa do BNDES, a TLP.

Evitar alta de impostos

As discussões agora são dominadas pelo cálculo das receitas com as quais o governo poderá contar para ter certeza de que será possível cumprir a nova meta fiscal sem a necessidade de recorrer a novos aumentos de impostos, que dificilmente seriam aprovados no Congresso.

Boa parte dessas receitas extras deve vir de novas concessões. Na noite de segunda houve reuniões em Brasília para discuti-las, uma delas entre os ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e dos Transportes, Maurício Quintella.

Moreira Franco é o responsável pelo Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), o programa de concessões e privatizações do governo Temer.

Na semana passada, Quintella confirmou que o governo estuda leiloar 19 aeroportos que hoje estão sob o comando da estatal Infraero, entre eles Santos Dumont e Recife. Fontes do governo estimam que o leilão pode render até R$ 20 bilhões.

Outra medida em estudo é a venda da participação da Infraero nos aeroportos concedidos durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, entre eles Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas).

O governo também conta com concessões no setor elétrico para garantir receita extra ainda neste ano. Está marcado para o final de setembro o leilão de quatro hidrelétricas e o governo espera arrecadar R$ 11 bilhões com o pagamento de outorga pelos vencedores.

Receitas frustradas

O governo enfrenta dificuldade em cumprir a meta fiscal porque o reaquecimento da economia brasileira é mais lento que o previsto e, com isso, a arrecadação com impostos e contribuições está ficando abaixo da esperada.

Para tentar cumprir a meta deste ano o governo já bloqueou gastos e aumentou tributos sobre os combustíveis, por exemplo. Além disso, o governo já anunciou a adoção de um programa de incentivo para demissão de servidores e planeja adiar o reajuste programado para o início do ano que vem.

O governo também contava com algumas receitas extras neste ano, que acabaram não se confirmando. Entre elas está a arrecadação com a segunda fase da chamada repatriação, que permite a contribuintes regularizar bens mantidos no exterior e que não haviam sido declarados à Receita Federal.

Para regularizar o bem, era necessário pagar Imposto de Renda e multa. O governo esperava inicialmente R$ 13 bilhões em receita, mas acabou recebendo apenas R$ 1,61 bilhão.

 

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