O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira anunciou ontem (23), que a alteração tributária envolvendo créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de álcool anidro para adição à gasolina não gera alteração de preço nos combustíveis, renúncia fiscal ou aumento de tributação.

De acordo com o secretário, foi feita uma adequação da legislação com a nova norma tributária do setor, que concentrou o recolhimento dos impostos, bem como os créditos, no produtor de etanol. “Como na sistemática atual todo o crédito já está concentrado no produtor não faz sentido esse crédito para o distribuidor, pois a saída do produto do distribuidor já tem alíquota zero”, afirmou Oliveira.

“É só uma adequação da legislação para eliminar esse decreto que estava incoerente com a tributação do setor. Não afeta o preço da gasolina, não afeta PIS/Cofins da gasolina, do etanol. Não tem impacto inflacionário, não tem impacto nos tributos e não tem impacto nos preços”, explicou.

Decreto no Diário Oficial da União trouxe que as aquisições de álcool anidro para adição à gasolina não vão mais gerar créditos relativos à Contribuição para o Programa PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O governo editou decreto zerando o valor por metro cúbico que até então podia ser abatido no recolhimento desses tributos por empresas do setor de combustíveis.

Fonte: Valor Econômico