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Parcelamentos especiais fazem superávit bater recorde em novembro

Banco Central

28 DEZ 2013
Agência Brasil
17h40min

Os parcelamentos especiais a grandes empresas, que renderam R$ 20,4 bilhões aos cofres federais, fizeram o superávit primário bater recorde em novembro. Segundo números divulgados há pouco pelo Banco Central (BC), o esforço fiscal da União, estados e municípios somou R$ 29,7 bilhões no mês passado, o melhor resultado para novembro desde o início da série histórica, em 2001.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Em novembro, quase todo o esforço fiscal deveu-se ao Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), que registrou superávit de R$ 28,6 bilhões. Os estados e municípios apresentaram superávit de R$ 949 milhões. Embora não estejam obrigadas a fazer superávit, as empresas estatais federais economizaram R$ 188 milhões no mês.

Apesar do desempenho recorde em novembro, o superávit primário soma R$ 80,9 bilhões no acumulado do ano e está abaixo do esforço fiscal de R$ 82,7 bilhões registrados de janeiro a novembro do ano passado. No acumulado de 12 meses, o esforço fiscal soma R$ 103,2 bilhões, o equivalente a 2,17% do Produto Interno Bruto (PIB).

Originalmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previa meta de superávit primário de 3,1% do PIB para União, estados e municípios em 2013. Posteriormente, o governo lançou mão de mecanismos que permitiam o abatimento de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de receitas que deixaram de entrar por causa de desonerações e revisou a meta para 2,3% do PIB, R$ 110,9 bilhões. Desse total, R$ 73 bilhões referem-se apenas à meta do Governo Central.

No acumulado do ano, os estados e os municípios economizaram R$ 20,2 bilhões, contra uma meta de R$ 47,8 bilhões. No entanto, no fim de novembro, o Congresso Nacional aprovou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que desobriga a União de compensar o descumprimento da meta dos governos estaduais e das prefeituras.

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