Os operadores de aeroportos brasileiros terão de estimular a concorrência entre fornecedores de serviços comerciais, em especial ligados à área de alimentação, e também entre os serviços operacionais prestados às companhias aéreas, como manutenção de equipamentos e abastecimento de combustíveis. Além disso, serão obrigados a disponibilizar, sem custos, acesso à internet sem fio e pontos de energia elétrica a seus clientes. As diretrizes estão previstas em portaria assinada hoje (27) pelo ministro Moreira Franco, da Secretaria de Aviação Civil (SAC).
A Portaria 228/2013, que estabelece diretrizes para o aperfeiçoamento das regras de alocação de áreas nos aeroportos e avança na elaboração da política comercial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), prevê também o aperfeiçoamento das regras de concessão de uso das áreas nos aeroportos.
“Ela (a portaria) define normas e diretrizes que serão aplicadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Infraero e demais operadores no que se refere à política comercial dos aeroportos, inclusive os concessionados, que também deverão observar as diretrizes, que têm o mérito de respeitar a natureza da atividade e garante inclusive os serviços de manutenção dos aeroportos”, explicou o ministro durante a assinatura do documento.
A expectativa é que, com a entrada em vigor das novas normas, sejam solucionados problemas há muito discutidos no Legislativo brasileiro, disse o deputado Jovair Arantes (PTB-GO). “Estavam tratando empresas de turbina como se fossem McDonald's. Mas vamos esquecer o passado e construir o futuro. Se fizemos antes discursos ácidos, agora fazemos elogios", disse Arantes, ao lembrar das discussões ocorridas na Câmara, sobre a política comercial da Infraero.
“Conforme disse com toda a propriedade o deputado, o tratamento exposto colocou em um mesmo lugar lanchonetes e empresas de manutenção de turbinas. A ordem era que qualquer coisa dentro dos aeroportos fosse feita por meio de licitação”, concordou o presidente da Infraero, Gustavo do Vale. “Este é um assunto considerado complexo desde 2009, mas a portaria equacionará essas questões. As coisas agora terão os ajustes necessários, e o mercado seguirá em um caminho que beneficiará o setor”, acrescentou o gerente de Regulação Econômica da Anac, Rafael Scherre.
Segundo o ministro, a elaboração da portaria partiu do pressuposto de que, dentro da área de varejo (que atende aos passageiros), a prioridade é a praça de alimentação, com preços compatíveis e qualidade de serviço. Para alcançar essa meta, haverá estímulo à concorrência entre as empresas que ocuparão o local.
“Quando o cliente está em uma praça de alimentação, torna-se cativo. Portanto, a prática tem de garantir preços justos. Para isso, deve ser considerado também o preço do aluguel pago [pelos empreendimentos ao operador aeroportuário]. Queremos uma prestação de serviço correta, adequada e compatível com os preços de mercado, de forma a garantir melhorias de natureza física para colocar a atividade aeroportuária brasileira à altura do século 21”, disse ele.
De acordo com Moreira Franco, todos aeroportos estarão adaptados às novas normas e diretrizes até a Copa do Mundo de 2014, uma vez que os operadores terão prazo de 30 dias, a partir da publicação da portaria, para se adaptar às regras. O ministro acrescentou que a portaria não foi publicada antes da licitação dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais, "por não ter ficado pronta a tempo", e que “se tivesse sido publicada, certamente não teria mudado os valores obtidos nos lances do leilão”.
Fonte: Agência Brasil
