A prefeitura de Campo Grande, em parceria com o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), promove uma semana de conciliação para os contribuintes que estão com dívidas em execução, ou seja, aquelas que já se transformaram em processo judicial. O evento será realizado entre os dias 11 e 15 de dezembro, no Albano Franco.
O procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, explica que a prefeitura atua em cerca de 480 mil processos judiciais, sendo que cerca de 200 mil são referentes a execuções fiscais, todos tramitando em uma única vara de execução no TJ. O objetivo é reduzir o número de processos, ajudando o Tribunal a bater as metas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“Eu fiz um estudo baseado em uma ideia de uma juíza de Brasília, que foi captada pelo CNJ, a ministra Nancy Andrighi. Ela lançou uma meta em 2016, com regras para que fossem implantados em todos os estados da federação, todos os municípios, um trabalho forte focado na diminuição de processos de execução fiscal. Entre as metas, cada TJ tem que fazer, no mínimo, uma semana de autocomposição, conciliação”, revela.
Com a ação, todos ganham. Principalmente o contribuinte, que poderá ter facilidades como descontos de até 100% nos juros e multa, além de redução nas custas processuais e nos honorários advocatícios. Ele deverá passar por triagem, que vai encaminhá-lo a um conciliador e facilitar o pagamento, garantindo o fim do processo. A partir de então, poderá, inclusive, retirar certidão de que não possui nenhuma pendência judicial.
Ávalo enfatiza que não se trata de um novo Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal), pois atende apenas os casos em que a dívida foi judicializada. No entanto, a prefeitura estima que cerca de 70 mil pessoas ainda não foram intimadas, o que significa que elas estão sendo cobradas judicialmente, mas ainda não sabem disso.
A execução fiscal ocorre quando o contribuinte deixa de pagar os impostos municipais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ou ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). Desde 2012, são cobras apenas dívidas superiores a R$ 1,5 mil, mas processos de valores menores ainda estão em tramitação.
A semana de conciliação tem o apoio da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), que cedeu o espaço para a realização do evento. As pessoas habilitadas a participar da conciliação devem receber um informativo pelo correio (como na imagem ao lado), mas também é possível verificar a lista de execução pelo site www.tjms.jus.br ou pelo telefone 156.
