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Economia

25/09/2017 20:00

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Reinaldo diz que índices do ICMS não é uma fração de escolha e sim de desempenho

O governo deve publicar mensalmente o valor produzido por cada município para não haver surpresa

O governador Reinaldo Azambuja, do PSDB, disse nesta segunda-feira (25), que os municípios que apresentaram redução no orçamento em razão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e não estão satisfeitos podem 'recorrer à Justiça'.

Reinaldo esclareceu que o ICMS 'não é uma escolha' e que o repasse depende do resultado da economia de cada município. "Acham que o índice de ICMS é fração que você escolhe que em vai aumentar ou vai diminuir. Isso não existe, isso é economia do município".

Para evitar que os municípios sejam pegos de surpresa, a Sefaz deverá publicar mensalmente o valor adicionado de cada cidade. "Esses dados fazem parte dos dados da Sefaz, 75% são riquezas do município e 25% são a extensão,  ICMS ecológico, além de outras coisas". A base de cálculo usa como referência o ano de 2016 e que faz uma projeção para 2018. ?

E afirma que ainda criou uma comissão. "A Assomasul faz parte e disponibilizamos todos os dados. A partir de agora, o valor adicionado será publicado mensalmente e o município poderá acompanhar a evolução dessas riquezas".

E finaliza, "agora questão de ir ou não à Justiça é uma questão de cada município e se aquele que se sente prejudicado entende que o Estado não atendeu as suas necessidades e resolver recorrer a Justiça é um direito que persiste". 

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