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Economia

Vereadores aprovam Refis natalino para contribuinte negociar impostos atrasados

Programa oferece descontos de até 90% sobre os juros

07 novembro 2019 - 13h02Por Diana Christie

Os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (7), o projeto que cria o Refis Natalino, programa de negociação de impostos municipais atrasados com descontos de até 90% sobre os juros.

O texto de foi proposto pelos vereadores Otávio Trad (PTB) e William Maksoud (PMN) e aprovado em regime de urgência em turno único de votação. A medida vale para débitos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. 

O desconto de 90% sobre os juros é para pagamentos à vista. No caso de parcelamento ou reparcelamentos em até seis vezes, a remissão será de 75%. Para quem pagar em 12 parcelas, o desconto cai para 30%.

A renegociação deve ocorrer de 11 de novembro até dia 5 de dezembro. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad (PSDB) para entrar em vigor.