O Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul empossou Paulo Cezar dos Passos, em 6 de maio de 2016, como o novo Procurador-Geral de Justiça da instituição. Paulista, nasceu em Pereira Barreto, mas está em Mato Grosso do Sul desde o primeiro ano de vida e sempre esteve em contato direto com as causas jurídicas regionais, onde escolheu seguir carreira.
Passos se formou em Direito pela Fucmat em 1989 e, logo em seguida à graduação, em 1990, foi aprovado em primeiro lugar na Defensoria Pública Estadual. No ano seguinte, também na primeira colocação, foi aprovado para o Ministério Público, onde assumiu em 1992. Foi Promotor de Justiça nas comarcas de Costa Rica, de 1992 a 1994, e em Camapuã, de 1995 a 1999, quando então foi promovido pra Campo Grande.
A partir de 2001, assumiu o Tribunal do Júri, na 19ª Promotoria de Justiça, onde ficou até ser promovido. Nesse meio tempo, esteve como assessor do corregedor-geral do Ministério Público, de 2005 a 2007, e presidente da Associação dos Promotores, de 2007 a 2009. Depois, foi chefe de gabinete do então Procurador-Geral Paulo Alberto de Oliveira, de 2010 a 2012, e de Humberto Brites, de 2012 até 2014, sendo posteriormente nomeado Procurador-Geral adjunto. Nesse período, também foi professor na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
Em entrevista ao TopMídiaNews, Passos comenta sobre o trabalho a ser enfrentado nessa nova fase da administração do MP no Estado e os desafios do atual cenário político e jurídico. Leia abaixo:
TopMídiaNews: Juridicamente, quais as particularidades dos trabalhos feitos em Mato Grosso do Sul?
MS tem uma peculiaridade, não é um estado tão grande, mas faz fronteira seca com Bolívia e Paraguai. Então, pensando como membro do MP, nós temos um diferencial na área criminal, pois há uma necessidade de atuação integral do MP com os demais órgãos de controle, de repressão, Policia Civil, Policia Federal, Exército, CGU (Controladoria-Geral da União), Receita, pra que nós possamos atuar de modo conjunto e uniforme. Ao lado disso, temos biomas diferentes, como o Pantanal e Bonito, que exigem, na área do meio ambiente, um olhar diferenciado para proteger as futuras gerações.
TopMídiaNews: Quais os desafios a serem enfrentados a partir de agora no Ministério Público Estadual?
Hoje o MP tem 207 membros, além de milhares de servidores. A sociedade hoje vive um momento em que a sociedade clama, grita, brada por ética. Não se aceita mais tantos desmandos com a coisa pública, então nessa minha gestão uma das prioridades é esse incremento no combate a corrupção e atos de improbidade administrativa. Então nós temos já um grupo de promotores na Força-Tarefa, cuidando de material compartilhado de operações da Polícia Federal e de material produzido pelo Ministério Público de investigações que já existem e atingem vários personagens conhecidos do Estado, que estão tendo cada vez maior incremento na investigação, tanto de estrutura quanto de pessoas.
Nós temos o Gaeco, que continua como braço de repressão ao crime organizado, com bastante estrutura, cada vez melhor. Ao lado disso, criamos um núcleo com promotores de Justiça de combate ou de proteção ao patrimônio público e combate aos atos de improbidade, unificando ações. Mas não é só isso, o MP tem de atuar em diversas áreas, como a da infância, que temos que dar prioridade e seguir a Constituição, que estabelece prioridade absoluta para crianças e adolescentes. Na área da criminalidade comum também, criando grupos de controle externo da atividade policial, para que nós possamos encontrar, juntos, um caminho melhor para solucionar os casos do dia a dia.
Nós estamos atuando também com uma integração grande dos promotores, que temos sistemas, políticas institucionais que replicaram até pra outras unidades da Federação e do meio ambiente. Com promotores que já são mestres, doutores e que conseguiram e estão conseguindo fazer junto com a procuradoria um trabalho. Mas não é só isso. No dia a dia temos inúmeras demandas, que muitas vezes não vêm a público, que são promotores do Estado todo que atendem a população, solucionam os problemas do cotidiano do cidadão sul-mato-grossense e, muitas vezes, isso não é percebido. Só que, enquanto procurador-geral de Justiça, eu sou para as grandes questões e para as que não dão manchete.
TopMídiaNews: O que pode ser adiantado a respeito da Operação Coffee Break?
Nós estamos terminando a análise de algumas provas, determinei o esclarecimento de alguns pontos com a minha equipe de assessores, mas devo dar uma resposta à sociedade ainda no mês de maio. Não vou adiantar, mas com certeza haverá o oferecimento de denúncia pelo que já foi produzido até agora, mas não vou dizer ainda nomes, porque seria leviandade fazer isso.
TopMídiaNews: Haverá novos nomes, surpresas, nesse novo relatório?
Há vários personagens, mas me reservo no direito de não comentar sobre isso.
Foto: André de Abreu
TopMídiaNews: E quanto à Operação Lama Asfáltica?
Em relação à Lama Asfáltica, tanto da parte compartilhada com a PF como da atuação dos promotores, ela continua a pleno vapor com mais de 60 inquéritos civis, ações penais e medidas cautelares que já resultaram no bloqueio de vários milhões de reais. Mais à frente, os promotores de Justiça que atuam na Lama Asfáltica irão dar outras explicações à sociedade, só que temos o cuidado de fazer isso com ponderação e base em dados e provas.
Como tem vários procedimentos em trâmite ainda, eu não acredito que ainda no mês de maio seja possível isso. Talvez, em relação a essa operação, ela não é feita pelo procurador-geral de Justiça, é feita pelos promotores, que tem independência para atuar. Mas eu acredito que, dentro de dois a três meses, teremos novos dados para divulgar para a sociedade.
TopMídiaNews: Como foi entrar no meio de um trabalho tão complexo como o destas operações?
Quando me candidatei, já sabia da responsabilidade que é exercer esse cargo, mas me comprometi em dar uma solução a esses casos. A sociedade espera uma resposta do Ministério Público, não suporta mais essas situações, que geram uma sensação de intranquilidade. Contudo, o MP tem também que ter muito cuidado quando se manifesta, não podemos fazer pré-julgamentos nem expor biografias das pessoas sem que eu antes ofereça uma acusação formal.
TopMídiaNews: Tanto em nível estadual como nacional, se tem uma impressão geral da população de que, enfim, nomes conhecidos como corruptos estão sendo investigados, julgados e até condenados. Por que essa sequência de fatos está se fortalecendo cada vez mais?
Em primeiro lugar, há um amadurecimento da sociedade. Eu sempre digo, e falava isso nas minhas aulas, que o Mensalão talvez tenha sido o grande divisor de águas do Brasil. A partir daquele momento, e aí a gente tem que destacar a figura do anterior procurador-geral da República, Antônio Fernando, que foi quem ofereceu a denúncia, e à figura do ministro Joaquim Barbosa, que era oriundo do Ministério Público também. A presença dessas duas pessoas e o STF (Supremo Tribunal Federal) condenando pessoas consideradas ‘intocáveis’ pela opinião pública produziu uma geração de promotores, de magistrados, mais comprometidos com a causa pública.
A gente acredita que é possível porque a população, às vezes, não tem conhecimento, mas muitas das vezes esses mesmos personagens, ou outros do passado, eram investigados, acusados, e a própria Justiça tinha um olhar um pouco mais formal e distante da realidade. Era muito mais difícil condenar, mas hoje, com modernas técnicas de investigação, aprimoramento da legislação e da colaboração premiada, além de outros instrumentos processuais que vieram de inspiração americana ou europeia, nós estamos conseguindo produzir provas de melhor qualidade e o Judiciário se encontra mais sensível a essas questões, possibilitando que esses personagens – em âmbito federal ou estadual – venham a ser investigados, presos e que devolvam ao erário público valores desviados.
Eu acredito que não só nós mudamos, o Judiciário, mas o povo brasileiro. E tem um grande personagem, que eu acho que talvez seja o maior responsável por tudo isso: a imprensa. Com a imprensa livre e independente, investigativa, divulgando esses fatos, fica muito mais difícil pra qualquer pessoa esconder a realidade dos fatos. Não acredito em heróis, acredito em instituições, união e isonomia. A lei é para todos, ainda que me chamem de utópico por acreditar nisso.
Foto: André de Abreu
TopMídiaNews: As pessoas estão deixando a mentalidade ‘rouba, mas faz’?
Acredito que sim, mas pouco. Me causa asco mesmo, nojo, revolta, esse discurso. Mas você vê lá na Câmara dos Deputados, por exemplo, o Paulo Maluf. O cara não pode sair do Brasil, mas é deputado federal, faz leis. Mais da metade dos deputados e senadores hoje estão envolvidos com o Ministério Público ou a Polícia. Como diria legião Urbana, ‘que país é esse?’.
Está complicado. Você vê o atual presidente da Câmara, que papel ridículo que o cara fez. A ideia que as pessoas de fora têm do Brasil hoje envergonha a gente. O acesso ao conhecimento, à cultura, à informação, no geral, hoje, é muito grande. Mas ainda assim, muitas pessoas são analfabetas funcionais e o que a Rede Globo mostra lhes parece ser verdade se o Willian Bonner e a moça bonita lá falaram que é verdade. Essa falta de senso crítico, de filtrar, é o maior pecado do brasileiro.
TopMídiaNews: O senhor acredita que ao final destas operações, nomes conhecidos irão parar na cadeia – e permanecerão nela?
As pessoas já estão sendo presas, acredito sim que vai haver condenações e perda de patrimônio. Acredito ainda que ao fim dessas investigações tenhamos delações premiadas que possam esmiuçar, caso exista, toda essa organização criminosa que dizem existir em Mato Grosso do Sul.
TopMídiaNews: Há quem critique essas delações premiadas, qual a sua posição a respeito?
Sem dúvida tem ajudado muito mais do que atrapalhado. As críticas à respeito disso só podem vir de pessoas que não estão interessadas em descobrir a verdade porque isso é uma experiência que não é brasileira, é de outros países. As organizações criminosas estão tão complexas que é difícil desvendar suas ações, principalmente no que se trata de lavagem de dinheiro, com offshores e inúmeros sistemas fraudulentos financeiros. Se não for alguém de dentro, que tenha conhecimento pra ajudar na apuração, fica muito mais difícil.
Acredito que a colaboração premiada é um instrumento muito potente e que as pessoas se esquecem de que, na lei do crime organizado, onde a delação premiada vem bem específica no Artigo 4º, não pode ser utilizada unicamente para condenar. Quando alguém delata outra pessoa, essa pessoa tem que indicar provas e é o começo de uma investigação apenas.
TopMídiaNews: Há tentativas de se obstruir essas investigações aqui no Estado?
Sempre é muito difícil produzir provas de pessoas que estiveram por muito tempo no comando aqui no Estado. Não porque há uma obstrução, mas é que as pessoas não querem falar, não colaboram. Nós vivemos num estado que é ainda, muitas vezes, coronelista, onde a força do poder político e econômico se insere em diversos segmentos da sociedade. Assim como na imprensa, tem imprensa séria e tem imprensa ruim, comprometida com algum nome, há uma censura branca. Quebrar isso é muito difícil, mas com a ajuda dos órgãos de investigação e o Judiciário, gradativamente isso vai definhando.
TopMídiaNews: Dentro das instituições, há pessoas má intencionadas, que atrapalham esses trabalhos?
Tem corrupção em todos os lugares, mas nas instituições digo que é muito pouco. Agora, existem pessoas desestimuladas, e outro problema, principalmente nos tribunais superiores, é a péssima forma de nomeação dos ministros. Porque depende da caneta da presidência e cria uma sensação de gratidão pela promoção de cargo. Isso é muito ruim, independente da matiz partidária.
TopMídiaNews: Qual a expectativa em relação às eleições deste ano?
Temos que conscientizar essas pessoas para não cometerem os mesmos erros nas urnas, não dá para colocar esses esquemas de novo, porque ninguém cai de paraquedas. Campo Grande não merece mais tanta gente que destrói a cidade, independente de qual partido for. Você vê vereador falando que foi para debaixo do edredom com a mãe do prefeito, isso é de um nível absurdo.
