A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) divulgou hoje (30) o Aviso de Consulta Pública nº 001/2016, referente à Revisão Tarifária Ordinária dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado regulados pela Agência em Mato Grosso do Sul.

Os interessados podem acessar no site da Agepan (www.agepan.ms.gov.br) toda a documentação sobre o processo de revisão, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação na Consulta Pública.

A Consulta se destina a receber sugestões, comentários e questionamentos prévios, por meio da Ouvidoria. O prazo começa nesta terça-feira (30/8) e termina no dia 13/9.

A documentação também pode ser obtida pessoalmente na sede da Agepan, em Campo Grande.

As contribuições devem ser enviadas para o endereço eletrônico ouvidoria@agepan.ms.gov.br, ou entregues diretamente na Agência.

Entre os documentos disponibilizados está a Nota Técnica Regulatória elaborada pela Câmara de Regulação Econômica de Energia e Gás, que apresenta a análise técnica sobre a proposta de Revisão da Tarifa Média do Gás para o ciclo anual 2016-2017.

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