O ex-deputado federal Aldo Rebelo estará em Campo Grande nesta segunda-feira (5) para proferir palestra que avalia os cinco anos de vigência do Código Florestal Brasileiro. Rebelo foi relator do projeto na Câmara Federal, onde foi aprovado em 24 de maio de 2011, após intensas negociações entre ruralistas e ambientalistas, passou pelo aval do Senado e foi sancionado pela então presidente Dilma Rousseff em maio de 2012, mas a polêmica sobre o assunto nunca cessou.

A palestra de Aldo Rebelo será a principal atividade promovida pela Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) em alusão ao Dia do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho. Acontece às 19h, no auditório Germano Ramos do Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, com entrada franca.

Após a palestra será aberto um painel de debates envolvendo representantes do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), da Famasul (Federação de Agricultura de Mato Grosso do Sul), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da WWF Brasil pelas organizações ambientais e do Ministério Público. O público poderá interagir com perguntas e opiniões.

O Código

O Código Florestal Brasileiro é regulado pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e encerra em seu conteúdo 12 anos de discussões no Congresso Nacional que, no entanto, não foram capazes de afastar as controvérsias e polêmicas em torno do tema. Estabelece as áreas de preservação (Reserva Legal) para proteger nascentes e cursos d’água e áreas remanescentes em percentuais diferentes dependendo da região e do bioma.

A principal ferramenta instituída pelo Código é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais. O prazo para que todos os imóveis estejam inscritos no CAR é 31 de dezembro; em Mato Grosso do Sul, conforme levantamento divulgado pelo Imasul em maio, mais de 55% das propriedades rurais já haviam ingressado com a documentação necessária para se inscrever no CAR.

Aldo Rebelo

Aldo Rebelo é alagoano de Viçosa, foi deputado federal por 20 anos, de 1991 a 2011; presidiu a Câmara dos Deputados de 2006 a 2009; foi ministro de Relações Institucionais, dos Esportes, Ciências e Tecnologia e da Defesa. Destacou-se na Câmara Federal ao relatar o Projeto de Lei 1876/99 que instituiu o Código Florestal Brasileiro. Costurou um acordo com proprietários rurais que resultou no modelo atual da legislação ambiental e por essa razão sofreu duras críticas de ambientalistas. A maior controvérsia foi a anistia a multas por desmatamento ilegal ocorrido até 2008. Mas para tanto, a propriedade tem que estar inscrita no CAR.