A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), alterações no projeto que muda o Código de Brasileiro de Trânsito, o CBT. Uma delas é que permite que a CNH de motoristas profissionais com menos de 50 anos passe a ter validade de dez anos. 

 

Nesta terça-feira (23), o texto-base, aprovado pelo plenário da Câmara dava conta que esses profissionais deveriam renovar a CNH a cada cinco anos. 

Com isso, segundo o G1, motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral:

 

• CNH com validade de dez anos para quem tiver menos de 50 anos

 

• CNH com validade de cinco anos para quem tiver idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;

 

• CNH com validade de três anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.

 

Após a conclusão da votação na Câmara, o projeto segue para o Senado.

 

O projeto foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado, a fim de agradar os motoristas profissionais, que são parte de sua base eleitoral. 

 

Entre as mudanças, o projeto amplia o prazo para a renovação dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH e estabelece a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para o transporte de crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 metro.

 

O projeto regulamenta ainda a circulação de motocicletas entre os veículos, mantém a exigência de exames toxicológicos para motoristas das categorias C, D e E e prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses.