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PMCG - REFIS 01 a 30/07/2019

Câmara aprova projeto que criminaliza ato de causar desastre ambiental

A pena será de reclusão de 4 a 12 anos

25 JUN 2019
Agência Câmara
19h27min
Foto: Reprodução/Içara News

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”. A matéria foi aprovada com emendas do relator, deputado André Janones (Avante-MG). A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o texto, esse crime ocorrerá quando a pessoa der causa a desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais.

A pena será de reclusão de 4 a 12 anos. Se o crime for culposo (sem intenção), a sanção será de detenção de 1 a 3 anos.

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