(67) 99826-0686

Campo Grande pode ficar sem conselheiros tutelares a partir de julho

Risco de abandono

26 FEV 2014
Assessoria
12h52min
Sem eleição prevista, o Conselho Tutelar pode ser esvaziado.

A partir do dia 25 de julho deste ano Campo Grande pode ficar sem o trabalho dos conselheiros tutelares, que tem por missão ‘zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente’. Embora exista um processo em andamento para escolha de conselheiros tutelares na Capital, este é para suplentes dos atuais 15 em atividade, cujos mandatos vão até 24 de julho deste ano.

 

Existe uma recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para que não haja concurso para escolha de conselheiros tutelares em ano eleitoral. Por isso o concurso deste ano é para suplentes dos atuais, que podem assumir temporariamente vagas daqueles que saírem de férias, e licenças médicas por exemplo.

 

Além da recomendação de não ocorrer escolhas em ano eleitoral, como é o caso de 2014 quando serão escolhidos: presidente da República, senador, governador, deputados estaduais e federais, a Resolução nº 152 de 9 de agosto de 2012 dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificada dos conselhos tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12.

 

Por conta da lei foi deliberado pelo Conanda que o primeiro processo de escolha unificado de conselheiros tutelares no Brasil ocorre no dia 4 de outubro de 2015, com posse no dia 10 de janeiro de 2016.

 

Além disso, ‘com o objetivo de assegurar participação de todos os municípios e do Distrito Federal no primeiro processo unificado, os conselheiros tutelares empossados nos anos de 2011 ou 2012 terão, excepcionalmente, o mandato prorrogado até a posse daqueles escolhidos neste primeiro processo unificado.’

 

Em relação a Campo Grande, como os atuais 15 tem mandato até julho deste ano, os suplentes também deixam o cargo na mesma data. Como há a orientação para não ter eleição em ano de eleição, os cargos podem ficar vagos até o ano que vem caso o Executivo não prorrogue o mandato dos atuais titulares.

 

Em contato com candidatos ao cargo de conselheiro tutelar em Campo Grande e conselheiros que estão na ativa, o gabinete do vereador Eduardo Romero (PT do B) confirmou a preocupação da categoria em relação à possibilidade da Capital ficar sem os serviços.

 

Uma conselheira tutelar,(que pediu para seu nome não ser revelado), disse que a alternativa para a Capital não ficar sem conselhos tutelares funcionando é o Executivo Municipal prorrogar o mandato dos atuais titulares e suplentes que vão passar nas provas e eleições deste semestre. ‘Até o momento, na houve manifestação por parte do prefeito em prorrogar o mandato e caso não ocorra a prorrogação e os atuais deixarem os cargos automaticamente em julho, não é legal os suplentes assumirem como titulares’, explica.

 

Depois do contato com alguns do grupo, o vereador Eduardo Romero encaminhou ofício ao gabinete do prefeito Alcides Bernal alertando sobre a lei federal e também pedindo informações sobre como vai ficar esta situação na Capital e se haverá prorrogação dos mandatos.

Veja também