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Promotorias que fiscalizam uso de dinheiro público passam por 'pente fino' do CNMP

MPE vai passar por correição nos dias 26 e 27 de setembro

10 SET 2016
Rodson Willyams
10h49min
Foto: Deivid Correia/Arquivo

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou o procedimento de Correição Extraordinária em três promotorias do Ministério Público Estadual responsáveis por fiscalizar a aplicação de dinheiro público. As promotorias a serem inspecionadas são a 29ª, 30ª e a 31ª e deve ocorrer nos dias 26 e 27 de setembro, com a finalidade de verificar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais do órgão. 

Publicado no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (9), por meio da Corregedoria Nacional do Ministério Público, o ato designou o promotores de Justiça do Rio Grande do Norte, Mariano Paganini e Marcelo de Oliveira dos Santos para comandarem os trabalhos em Campo Grande. Os promotores irão verificar a regularidade dos serviços, em todas as áreas de sua atuação, bem como, em seus serviços auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades. 

Conforme a publicação, o CNMP determinou que o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Paulo Cezar dos Passos, e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, Marcos Antonio Martins Sottoriva, fossem oficiados sobre a correição e os convidou para acompanhar os trabalhos e solicitando a permissão o acesso da equipe às varas. 

O CNMP estabeleceu prazo de 10 dias para que a Corregedoria-Geral do MPE garanta o integral preenchimento dos termos de inspeção, bem como de relação dos procedimentos em trâmites, individualizada por Promotoria de Justiça, contendo o quanto segue: classe do procedimento, data de instauração, assunto, data da última movimentação e natureza. Além de providenciar a publicação no Diário Eletrônico e site do CNMP. 

A Correição Extraordinária ocorre na 29ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, Defesa do Patrimônio Público e Social, titularizada por Cristiane Mourão Leal Santos, com a designação de Tiago Di Giulio Freire; a 30ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande/MS, Defesa do Patrimônio Público e Social, é titularizada por Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha; e a 31ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, Defesa do Patrimônio Público e Social, titularizada por Henrique Franco Cândia. 

O objetivo da Corregedoria Nacional é, além de detectar eventuais inadequações de ordens disciplinares ou administrativas, tomar providências necessárias para o equacionamento das distorções constatadas, de orientar e buscar o aprimoramento nas atividades ministeriais, conhecendo projetos inovadores que possam ser futuramente aplicados em outras unidades do Ministério Público, sendo imprescindível a verificação in loco do funcionamento dos serviços que estão sendo prestados nos Estados.

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