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Com liminar inédita, candidata consegue passar para próxima fase de concurso da Polícia Civil em MS

Justiça de Mato Grosso do Sul conta com dezenas de ações questionando a fase VI do processo seletivo

29 setembro 2018 - 13h20Por Rodson Willyams

O concurso da Polícia Civil realizado em Mato Grosso do Sul segue envolvido em diversas polêmicas. Uma candidata conseguiu, por meio de liminar na Justiça, o direito de dar continuidade ao processo seletivo, mesmo após não ter passado na Fase VI: Prova Prática de Digitação do concurso público.

Na Justiça estadual há dezenas de ações, incluindo uma Ação Civil Pública, para anular a fase da prova de digitação. Porém, até o momento, todas tiveram liminar negada, com exceção da Ação Civil Pública que aguarda audiência de conciliação. Assim, essa é uma liminar inédita.

Uma candidata conseguiu êxito para dar continuidade ao processo seletivo e passar para a próxima fase do concurso. Dois escritórios de advocacia, Resina & Marcon Advogados Associados e Bertin, Coimbra, Dornellas, Palhano & Zatorre Advogados conseguiram com que ela desse continuidade no concurso.

"Contudo, estão presentes os pressupostos autorizadores de tutela de urgência cautelar de suspensão da eficácia do ato administrativo impugnado, como meio de resguardar o resultado útil do processo, especialmente por se tratar de procedimento administrativo escalonado preclusivo", diz em decisão o juiz Alexandre Branco Pucci, do Juizado Especial de Fazenda Pública, Juizado Especial Central de Campo Grande.

Vazamento de informações 

O Ministério Público Estadual manifestou-se sobre a Fase VI: Prova Prática de Digitação do concurso público para as funções de escrivão e investigador da Polícia Civil de MS, a qual foi realizada nos dias 08 e 09 de setembro de 2018. Diante do “vazamento” de parte do conteúdo da prova em grupos de whatsapp, o MPE observa que “o acesso prévio ao conteúdo da prova acabou por influir no ânimo do avaliado, que pode realizar a avaliação de forma tranquila” e “acabou por violar a isonomia que deve existir entre os participantes do certame”. 

Diante disto, o MPE requereu a concessão de liminar para que, de imediato, seja determinada a suspensão do andamento do Concurso Público de Provas e Títulos deste concurso até o julgamento definitivo da ação ou, alternativamente, até a adoção das providências administrativas, que podem ser acordadas em eventual audiência de conciliação, voltadas a sanar as irregularidades apontadas.

O Sinpol-MS também já havia solicitado a supressão da Fase VI: Prova Prática de Digitação devido aos indícios de irregularidades e continuará acompanhado o caso, cobrando isonomia e celeridade no concurso público.